Cumprimento de sentença 0800135-25.2024.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 9.101,41

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

PROTECAR AUTOMOTO LTDA - ME

CNPJ

Autor

ROSA CARMELITA LOPES FERNANDES TAJRA

CPF

Autor

PAULO ROBERTO DE SOUSA PONTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS VINICIUS CAMPELO DO CARMO

OAB/PI 21276·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:45

Publicado Decisão em 27/04/2026.

29/04/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 22:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 22:29

Determinada diligência

23/04/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:03

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 10:51

Todas as movimentações(100)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:45

Publicado Decisão em 27/04/2026.

29/04/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 22:29

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 13:44

Decisão

•23/04/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 22:29

Determinada diligência

23/04/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:03

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:04

Conclusos para decisão

09/09/2025, 14:04

Juntada de Petição de ciência

27/06/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 13/06/2025.

17/06/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: PROTECAR AUTOMOTO LTDA - ME e outros INTERESSADO: PAULO ROBERTO DE SOUSA PONTE DECISÃO Uma vez que transcorreu o prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar pela parte Executada, sem que o tenha feito, e dispensada nova citação, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, DETERMINO às instituições financeiras, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, o SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos existentes sob a titularidade da parte Executada, mediante repetição programada (teimosinha), limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na presente execução, de R$ 12.571,04 (doze mil quinhentos e setenta e um reais e quatro centavos), já acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, e o faço em consonância com o art. 854 do CPC. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800135-25.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito]

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: PROTECAR AUTOMOTO LTDA - ME e outros INTERESSADO: PAULO ROBERTO DE SOUSA PONTE DECISÃO Uma vez que transcorreu o prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar pela parte Executada, sem que o tenha feito, e dispensada nova citação, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, DETERMINO às instituições financeiras, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, o SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos existentes sob a titularidade da parte Executada, mediante repetição programada (teimosinha), limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na presente execução, de R$ 12.571,04 (doze mil quinhentos e setenta e um reais e quatro centavos), já acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, e o faço em consonância com o art. 854 do CPC. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800135-25.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito]

12/06/2025, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:15

Conclusos para decisão

10/06/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/06/2025, 03:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/05/2025, 02:15

Decorrido prazo de ROSA CARMELITA LOPES FERNANDES TAJRA em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 03:23

Decorrido prazo de PROTECAR AUTOMOTO LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 03:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2025, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:16

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 00:28

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: PROTECAR AUTOMOTO LTDA - ME, ROSA CARMELITA LOPES FERNANDES TAJRA INTERESSADO: PAULO ROBERTO DE SOUSA PONTE ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, tendo em vista o retorno do AR pelo motivo de “mudou-se”. TERESINA, 28 de abril de 2025. LUCAS LIMA SOARES JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800135-25.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito]

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: PROTECAR AUTOMOTO LTDA - ME, ROSA CARMELITA LOPES FERNANDES TAJRA INTERESSADO: PAULO ROBERTO DE SOUSA PONTE ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, tendo em vista o retorno do AR pelo motivo de “mudou-se”. TERESINA, 28 de abril de 2025. LUCAS LIMA SOARES JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800135-25.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito]

29/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:40

Juntada de aviso de recebimento

24/04/2025, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2025, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2025, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:22

Conclusos para decisão

13/02/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:48

Conclusos para decisão

06/02/2025, 14:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/02/2025, 14:48

Execução Iniciada

06/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

04/02/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/01/2025, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:00

Julgado procedente o pedido

02/12/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 08:17

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 08:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/07/2024 08:00 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.

30/07/2024, 08:17

Juntada de Petição de documentos

30/07/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 11:22

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUSA PONTE em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:19

Juntada de Petição de diligência

28/06/2024, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2024, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:22

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/07/2024 08:00 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.

18/06/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:17

Outras Decisões

10/06/2024, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/02/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/02/2024 08:00 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.

26/02/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2024, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/02/2024 08:00 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.

23/01/2024, 14:56

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 14:56

Despacho

•21/01/2026, 10:51

Despacho

•21/01/2026, 10:51

Decisão

•11/06/2025, 14:43

Decisão

•11/06/2025, 14:43

Despacho

•10/03/2025, 12:22

Despacho

•11/02/2025, 09:44

Despacho

•11/02/2025, 09:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/02/2025, 14:26

Sentença

•02/12/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 11:22

Decisão

•10/06/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 11:15