Reintegração / Manutenção de Posse 0800668-25.2024.8.18.0064 - TJPI

Reintegração / Manutenção de Posse 0800668-25.2024.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GENIVALDO RODRIGUES DE SOUSA REU: ALCEBÍADES RODRIGUES DE SOUSA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800668-25.2024.8.18.0064 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por GENIVALDO RODRIGUES DE SOUSA em desfavor de ALCEBÍADES RODRIGUES DE SOUSA. Sustenta que autor e réu exercem posse sobre parcela de imóvel rural objeto de herança, conforme acordado pelos originários herdeiros em relação ao exercício da posse, e que o acesso ao cacimbão que existia na propriedade ficou para acesso comum. Audiência de justificação realizada no dia 07/08/2024, ato em que foi deferida parcialmente a tutela de urgência requerida (ID 61825633). O requerido apresentou contestação aduzindo que adquiriu, por meio de herança, no ano de 2000 e reconstruiu o cacimbão o qual está encravado em área que lhe pertence (ID 61861109). Réplica à contestação (ID 63989206). Instadas a respeito do interesse em produzir provas, as partes requerem a designação de audiência de instrução e julgamento (ID 72496309 e 72874633) Desse modo, ante a regra prevista no art. 357 do CPC, vislumbra-se necessário sanear e organizar o processo. Sem preliminares a serem analisadas. Analisando detidamente os autos, verifica-se que a matéria fática pendente de prova diz respeito a comprovação da posse. Considerando a controvérsia acima delimitada, bem como os elementos de prova até então insertos nos autos, verifico que a solução da lide dependerá da produção de prova oral: depoimento pessoal das partes e prova testemunhal. Assim, designo a audiência de instrução para o dia 22 de setembro de 2025, às 09h000min. O ato será realizado de forma híbrida, possibilitando a participação remota de Advogados, Defensoria Pública e Ministério Público, em conformidade com as disposições da Resolução CNJ nº 354 de 19/11/2020 (redação da Resolução CNJ nº 481 de 22/11/2022), advertindo-se que: 1. As testemunhas que forem ter seus depoimentos colhidos deverão comparecer à sede do fórum local, para realização presencial de suas oitivas. 2. Advogados, Defensoria Pública e Ministério Público poderão participar do ato presencial ou remotamente, neste caso acessando a sala virtual de acordo com as instruções contidas no tutorial anexo. Devem as partes apresentar rol de testemunhas no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do § 4º do art. 357, CPC, observada a prerrogativa da Defensoria Pública prevista no art. 186 do CPC. Na forma do artigo 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, juntando aos autos o comprovante com pelo menos 03 (três) dias da audiência. Observe-se as exceções previstas no §4º do art. 455 do CPC. Intimem-se ambas as partes pessoalmente para que compareçam à audiência designada com o fim de lhes serem colhidos os depoimentos pessoais. Expedientes necessários. Cumpra-se. PAULISTANA-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Paulistana

29/04/2025, 00:00

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Decorrido prazo de ALCEBÍADES RODRIGUES DE SOUSA em 29/04/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Sentença em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição (outras)

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