Procedimento Comum Cível 0808282-86.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2020

Valor da Causa

R$ 128.790,55

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

FRANQUIMAR PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA LEMOS DA SILVA TIMOTEO

OAB/PI 11461·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS RONNY FARIAS COUTINHO

OAB/PI 13858·CPF·Representa: Autor

ANDREIA SARAIVA DE DEUS

OAB/PI 11439·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PI 8202·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI 7197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO DAS CHAGAS OLIVEIRA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:56

Decorrido prazo de FRANQUIMAR PEREIRA DO NASCIMENTO em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de PAULO DAS CHAGAS OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:02

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 21:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 17:08

Nomeado perito

13/01/2026, 15:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/01/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 15:38

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de PAULO DAS CHAGAS OLIVEIRA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:56

Decorrido prazo de FRANQUIMAR PEREIRA DO NASCIMENTO em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 15:38

Decisão

•13/01/2026, 15:38

08/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de PAULO DAS CHAGAS OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:02

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 21:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 17:08

Nomeado perito

13/01/2026, 15:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/01/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:24

Conclusos para decisão

23/09/2025, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 15:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de FRANQUIMAR PEREIRA DO NASCIMENTO em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 12:32

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANQUIMAR PEREIRA DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808282-86.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão no âmbito do Recurso Especial n.º 2.162.222 – PE, determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo n.º 1300). Desse modo, em cumprimento à decisão proferida na demanda acima referenciada, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

29/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:53

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #Oculto#

04/04/2025, 17:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1300

04/04/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:52

Conclusos para decisão

20/02/2025, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 17:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 03:45

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:27

Conclusos para decisão

15/08/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 15:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/07/2024, 19:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 20:40

Conclusos para despacho

27/01/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 16:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2024, 12:30

Juntada de Petição de contestação

03/09/2021, 11:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 01:28

Decorrido prazo de FRANQUIMAR PEREIRA DO NASCIMENTO em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 15:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

15/12/2020, 12:19

Conclusos para decisão

15/12/2020, 10:39

Conclusos para despacho

01/10/2020, 18:47

Juntada de certidão

01/10/2020, 18:47

Recebidos os autos

29/09/2020, 10:07

Remetidos os Autos (para Audiência) para CEJUSC

03/06/2020, 22:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/05/2020, 11:02

Juntada de certidão

23/05/2020, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 17:39

Conclusos para despacho

30/03/2020, 15:22

Juntada de certidão

30/03/2020, 15:19

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 15:28

Decisão

•04/04/2025, 17:31

Despacho

•22/11/2024, 08:36

Documentos

•08/07/2024, 19:44

Despacho

•06/06/2024, 20:40

Despacho

•06/06/2024, 20:40

Documentos

•03/09/2021, 11:05

Documentos

•03/09/2021, 11:05

Documentos

•03/09/2021, 11:05

Documentos

•03/09/2021, 11:05

Documentos

•03/09/2021, 11:05

Documentos

•03/09/2021, 11:05

Documentos

•03/09/2021, 11:05

Decisão

•15/12/2020, 12:19

Todos os documentos(17)

Decisão

•13/01/2026, 15:38

Decisão

•13/01/2026, 15:38

Decisão

•04/04/2025, 17:31

Despacho

•22/11/2024, 08:36

Documentos

•08/07/2024, 19:44

Despacho

•06/06/2024, 20:40

Despacho

•06/06/2024, 20:40

Documentos

•03/09/2021, 11:05

Documentos

•03/09/2021, 11:05

Documentos

•03/09/2021, 11:05

Documentos

•03/09/2021, 11:05

Documentos

•03/09/2021, 11:05

Documentos

•03/09/2021, 11:05

Documentos

•03/09/2021, 11:05

Decisão

•15/12/2020, 12:19

Despacho

•02/04/2020, 17:39

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/03/2020, 15:28