Apelação / Remessa Necessária 0809900-61.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

JACIANE CARVALHO FREITAS

CPF

Autor

FUESPI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de manifestação

20/04/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

24/03/2026, 15:10

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

24/03/2026, 15:10

Conhecido o recurso de JACIANE CARVALHO FREITAS - CPF: 055.056.473-08 (APELANTE) e não-provido

24/03/2026, 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/03/2026, 10:12

Juntada de documento de comprovação

05/03/2026, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

25/02/2026, 16:25

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 16:25

Todas as movimentações(40)

Juntada de manifestação

20/04/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

24/03/2026, 15:10

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2026, 15:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2026, 15:10

24/03/2026, 15:10

Conhecido o recurso de JACIANE CARVALHO FREITAS - CPF: 055.056.473-08 (APELANTE) e não-provido

24/03/2026, 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/03/2026, 10:12

Juntada de documento de comprovação

05/03/2026, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

25/02/2026, 16:25

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 16:25

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 16:25

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

24/02/2026, 10:03

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

24/02/2026, 10:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2026, 10:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/02/2026, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

11/12/2025, 17:57

Conclusos para despacho

11/12/2025, 17:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/12/2025, 17:57

Determinação de redistribuição por prevenção

09/12/2025, 14:30

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:26

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:06

Juntada de petição (outras)

13/09/2025, 23:06

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:30

Expedição de intimação.

08/09/2025, 09:30

Expedição de intimação.

08/09/2025, 09:30

Expedição de intimação.

08/09/2025, 09:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/07/2025, 09:41

Conclusos para Conferência Inicial

25/07/2025, 12:03

Juntada de Certidão

25/07/2025, 12:03

Recebidos os autos

13/06/2025, 09:44

Distribuído por sorteio

13/06/2025, 09:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2026, 15:10

Decisão

•09/12/2025, 14:30

Decisão

•29/07/2025, 09:41

Sentença

•28/04/2025, 07:55

Sentença

•31/10/2024, 07:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/05/2024, 13:23

Despacho

•20/02/2024, 01:08

Decisão

•24/04/2023, 20:18

Decisão

•13/03/2023, 11:15