Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: AIELTON MACEDO DA COSTA, JESSICA MENDES DE OLIVEIRA
INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispensado, por aplicação do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO Da análise dos autos, verifica-se que a parte demandante requereu a desistência da execução, conforme ID 74820380, sob o argumento de que houve o cumprimento voluntário da obrigação, o que teria acarretado a perda do objeto da presente demanda. Diante disso, impõe-se a extinção do processo, após a homologação do pedido, independentemente de anuência da parte executada, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, c/c o Enunciado n.º 90 do FONAJE, que assim dispõe: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. 3. DISPOSITIVO Pelos fundamentos expostos, HOMOLOGO a desistência e JULGO extinta a execução, com respaldo nas disposições contidas no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei. Transitada esta sentença em julgado e cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Submeto o projeto de sentença à apreciação do MM Juiz Togado para a devida homologação, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. P. R e Intimem-se. Picos (PI), 24 de maio de 2025. CAROLINE PACHECO BEZERRA LUZ JUÍZA LEIGA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga CAROLINE PACHECO BEZERRA LUZ, o que faço com abrigo no artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Picos (PI), datada e assinada em meio digital por: BEL. ADELMAR DE SOUSA MARTINS JUIZ DE DIREITO DO JECCFP – SEDE
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800719-63.2024.8.18.0152 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Substituição do Produto]