Procedimento Comum Cível 0850693-08.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0850693-08.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2025, 10:38

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 10:38

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 10:38

Transitado em Julgado em 24/05/2025

29/05/2025, 10:37

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de ciência

15/05/2025, 20:52

Publicado Sentença em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO BORGES DA SILVA REU: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. SENTENÇA Nº 582/2025 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0850693-08.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária, Interpretação / Revisão de Contrato, Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] Trata-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REPETIÇÃO DO INDÉBITO ajuizada por RAIMUNDO BORGES DA SILVA em face de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A, ambos individualizados na peça inicial. No curso do processo, veio a informação de que as partes transacionaram, requerendo a homologação do acordo e extinção do processo com fundamento na alínea “b” do inciso III do art. 487 do CPC, consoante se vê do termo de acordo de ID 74328311. Sucinto relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Conforme acima narrado, as partes transacionaram quanto ao objeto da lide, antes de ser proferida sentença nos autos, ocasião em que requereram a homologação do acordo e extinção do processo com resolução de mérito. Com efeito, dispõe o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil que haverá resolução de mérito quando as partes transigirem. 3. DISPOSITIVO Em face do exposto, homologo, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a negociação firmada entre as partes (ID 74328311), declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas finais (art. 90, §3º, CPC). Transitada em julgado a presente sentença, baixem-se e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

29/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:11

Homologada a Transação

28/04/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de termo de acordo

17/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de substabelecimento

15/04/2025, 14:59

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 12:11

Sentença

•28/04/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO BORGES DA SILVA REU: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. SENTENÇA Nº 582/2025 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0850693-08.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária, Interpretação / Revisão de Contrato, Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] Trata-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REPETIÇÃO DO INDÉBITO ajuizada por RAIMUNDO BORGES DA SILVA em face de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A, ambos individualizados na peça inicial. No curso do processo, veio a informação de que as partes transacionaram, requerendo a homologação do acordo e extinção do processo com fundamento na alínea “b” do inciso III do art. 487 do CPC, consoante se vê do termo de acordo de ID 74328311. Sucinto relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Conforme acima narrado, as partes transacionaram quanto ao objeto da lide, antes de ser proferida sentença nos autos, ocasião em que requereram a homologação do acordo e extinção do processo com resolução de mérito. Com efeito, dispõe o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil que haverá resolução de mérito quando as partes transigirem. 3. DISPOSITIVO Em face do exposto, homologo, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a negociação firmada entre as partes (ID 74328311), declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas finais (art. 90, §3º, CPC). Transitada em julgado a presente sentença, baixem-se e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

29/04/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/05/2025

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 23/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Sentença em 30/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de termo de acordo

Juntada de Petição de substabelecimento

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