Procedimento Comum Cível 0804162-96.2021.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0804162-96.2021.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2025, 09:01

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 09:01

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 09:01

Transitado em Julgado em 23/05/2025

02/06/2025, 09:00

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 23:01

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 01:08

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA SOLEDADE DA CONCEICAO REU: BANCO CETELEM SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804162-96.2021.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Material] Vistos. Consta nos autos a certidão de óbito da parte autora, Sra. Maria Soledade da Conceição, com data de falecimento em 03/08/2021 (ID 54314249), ou seja, anterior à propositura da presente demanda, autuada em 31/08/2021. Posteriormente, o patrono da parte autora, ao tomar conhecimento do falecimento, apresentou pedido de desistência da ação com fundamento no art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil (ID 54920326). Entretanto, a sentença anteriormente proferida (ID 48745031) extinguiu o processo sem resolução do mérito com base no art. 485, IV, do CPC, reconhecendo a ausência de pressuposto de validade da relação processual, sem ter analisado o requerimento de desistência. O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por decisão monocrática da Desembargadora Lucicleide Pereira Belo (ID 70167690), determinou o retorno dos autos a este Juízo de origem para apreciação do pedido de desistência apresentado, antes da formação válida do processo. No presente caso, conforme disposto no art. 485, § 5º, do CPC, e considerando que não houve contestação nos autos, não se exige o consentimento do réu para homologação da desistência. Assim sendo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, c/c o art. 354, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado e DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixas necessárias. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA SOLEDADE DA CONCEICAO REU: BANCO CETELEM SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804162-96.2021.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Material] Vistos. Consta nos autos a certidão de óbito da parte autora, Sra. Maria Soledade da Conceição, com data de falecimento em 03/08/2021 (ID 54314249), ou seja, anterior à propositura da presente demanda, autuada em 31/08/2021. Posteriormente, o patrono da parte autora, ao tomar conhecimento do falecimento, apresentou pedido de desistência da ação com fundamento no art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil (ID 54920326). Entretanto, a sentença anteriormente proferida (ID 48745031) extinguiu o processo sem resolução do mérito com base no art. 485, IV, do CPC, reconhecendo a ausência de pressuposto de validade da relação processual, sem ter analisado o requerimento de desistência. O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por decisão monocrática da Desembargadora Lucicleide Pereira Belo (ID 70167690), determinou o retorno dos autos a este Juízo de origem para apreciação do pedido de desistência apresentado, antes da formação válida do processo. No presente caso, conforme disposto no art. 485, § 5º, do CPC, e considerando que não houve contestação nos autos, não se exige o consentimento do réu para homologação da desistência. Assim sendo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, c/c o art. 354, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado e DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixas necessárias. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

29/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:54

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 11:54

Decisão

•15/04/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA SOLEDADE DA CONCEICAO REU: BANCO CETELEM SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804162-96.2021.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Material] Vistos. Consta nos autos a certidão de óbito da parte autora, Sra. Maria Soledade da Conceição, com data de falecimento em 03/08/2021 (ID 54314249), ou seja, anterior à propositura da presente demanda, autuada em 31/08/2021. Posteriormente, o patrono da parte autora, ao tomar conhecimento do falecimento, apresentou pedido de desistência da ação com fundamento no art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil (ID 54920326). Entretanto, a sentença anteriormente proferida (ID 48745031) extinguiu o processo sem resolução do mérito com base no art. 485, IV, do CPC, reconhecendo a ausência de pressuposto de validade da relação processual, sem ter analisado o requerimento de desistência. O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por decisão monocrática da Desembargadora Lucicleide Pereira Belo (ID 70167690), determinou o retorno dos autos a este Juízo de origem para apreciação do pedido de desistência apresentado, antes da formação válida do processo. No presente caso, conforme disposto no art. 485, § 5º, do CPC, e considerando que não houve contestação nos autos, não se exige o consentimento do réu para homologação da desistência. Assim sendo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, c/c o art. 354, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado e DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixas necessárias. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

29/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/05/2025

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 23/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 30/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

Publicado Intimação em 30/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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