Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800832-81.2021.8.18.0003 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800832-81.2021.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: JULIANA DOS SANTOS E SILVA ARAUJO RECORRIDO: MUNICIPIO DE TERESINA, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE TERESINA, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ATO ORDINATÓRIO Intimo os(as) senhores(as) advogados(as) para apresentarem, no prazo de 15 (cinco) dias, as contrarrazões ao Agravo de Interno constante no ID nº23343408. Teresina, 28 de Abril de 2025. Raquel de Sousa Fernandes Epitácio Oficial de secretaria CONTRAFÉ ELETRÔNICA Comunico que tramita nesta COORDENADORIA JUDICIÁRIA NO GABINETE DO 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal a Ação RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) (Processo n.o 0800832-81.2021.8.18.0003) que tem como requerente RECORRENTE: JULIANA DOS SANTOS E SILVA ARAUJO e como requerido RECORRIDO: MUNICIPIO DE TERESINA, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE TERESINA, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/2g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21051216390700000000011888526 Petição Juliana dos Santos Petição 21051216390700000000011888527 comprovante de endereço atualizado Comprovante 21051216390700000000011888528 DECLARAÇÃO DE HIPO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21051216390700000000011888529 documentos pessoais Documentos 21051216390700000000011888530 LEI 3746 DE 2008 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21051216390700000000011888531 Lei nº 2.138, de 21.07.1992 - Estatuto Servidor Municipal de Teresina DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21051216390700000000011888532 PARECER DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21051216390700000000011888533 PROCURAÇÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21051216390700000000011888534 CONTRACHEQUES (1)-31-58 (1)-1-15 (1)_compressed Documentos 21051216390700000000011888535 CONTRACHEQUES (1)-31-58 (1)-16-28_compressed (1) Documentos 21051216390700000000011888536 CONTRACHEQUES (2)-1-30 (1)-1-15_compressed Documentos 21051216390700000000011888537 CONTRACHEQUES (2)-1-30 (1)-16-30_compressed Documentos 21051216390700000000011888538 CONTRACHEQUES (2)-31-69 (1)-1-20 (1)_compressed Documentos 21051216390700000000011888539 CONTRACHEQUES (2)-31-69 (1)-20-39_compressed Documentos 21051216390700000000011888540 CONTRACHEQUES Juliana-1-30 (1)-1-15_compressed Documentos 21051216390700000000011888541 CONTRACHEQUES Juliana-1-30 (1)-16-30 (1)_compressed Documentos 21051216390700000000011888542 Certidão Certidão 21051814114300000000011888543 Intimação Intimação 21051814230100000000011888544 Citação Citação 21051814230100000000011888545 Manifestação Manifestação 21070910494300000000011888546 CONTESTAÇÃO- FMS X JULIANA DOS SANTOS E SILVA ARAUJO CONTESTAÇÃO 21070910494300000000011888547 Certidão Certidão 22020309542300000000011888548 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 22021308255500000000011888549 Manifestação Manifestação 22021317352100000000011888550 Manifestaçao - JULIANA DOS SANTOS E SILVA Manifestação 22021317352100000000011888551 Ata da Audiência Ata da Audiência 22021408222100000000011888552 Despacho Despacho 22062711384400000000011888553 Sentença Sentença 23032414135000000000011888554 Sentença Sentença 23032414135000000000011888555 Intimação Intimação 23050210332500000000011888556 RECURSO INOMINADO Petição 23051208211200000000011888557 0800832-81.2021.8.18.0003+-+recurso+inominado.pdf Petição 23052316263700000000011888558 recurso+inominado.pdf Petição 23052316263700000000011888559 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23052316303300000000011888560 Petição Petição 23060113362900000000011888561 REVISADA - Contrarrazões ao Recurso Inominado Juliana dos Santos da Silva Araújo Petição 23060113362900000000011888562 Certidão Certidão 23062013295600000000011888563 Sistema Sistema 23062013343700000000011888564 Decisão Decisão 23062108451800000000011888565 Sistema Sistema 23062707445100000000011888566 CERTIDÃO CERTIDÃO 24070410313525400000018097142 Manifestação Manifestação 24071408090988100000018270235 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24081911082392800000018901608 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24082216384880500000019060422 Relatório Relatório 24061316504665400000017608307 Voto do Magistrado Voto 24082216384892800000017608309 Ementa Ementa 24082216384888100000017608314 Sistema Sistema 24082310542869700000019103324 Sistema Sistema 24082310542869700000019103324 Sistema Sistema 24082310542869700000019103324 Manifestação Manifestação 24090617320443700000019423092 RECURSO EXTRAORDINÁRIO Petição 24091211330229600000019552395 Intimação Intimação 24101508520112300000020163929 OUTRAS PEÇAS OUTRAS PEÇAS 25011220280208400000021679482 Decisão Decisão 25012409053781900000021916139 Sistema Sistema 25013113150122000000022079043 Sistema Sistema 25013113150122000000022079043 Sistema Sistema 25013113150122000000022079043 AGRAVO INTERNO Petição 25022808190628600000022687336 CERTIDÃO CERTIDÃO 25042814052059200000023902879 TERESINA-PI, 28 de abril de 2025. RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO Secretaria da 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA JUDICIÁRIA - SEJU Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800832-81.2021.8.18.0003 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Abono de Permanência] e como requerido

29/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Execução Iniciada

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

Expedição de PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS.

Expedição de PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS.

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

Expedição de PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS.

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 13/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Todas as movimentações(50)