Procedimento Comum Cível 0822925-49.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelClassificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 58.950,90

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de IZAC SOUSA MACIEL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:50

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:51

Conclusos para despacho

13/03/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 14:51

Erro ou recusa na comunicação

06/03/2026, 09:31

Declarada suspeição por TEÓFILO RODRIGUES FERREIRA

23/02/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:14

Conclusos para despacho

15/10/2025, 17:14

Decorrido prazo de JORGE IVAN TELES DE SOUSA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 05:31

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: IZAC SOUSA MACIELREU: SERVI SAN LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822925-49.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Classificação de créditos] Vistos, etc. INTIME-SE a parte recuperanda, por seu administrador judicial, JORGE IVAN TELES DE SOUSA, brasileiro, casado, administrador judicial, inscrito no CPF sob o nº 297.462.805-20 e portador do RG nº 2.980.456 SSP/BA), para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, à cerca de manifestação ID 61501894. Cumpra-se, imediatamente. Após, voltem-me os autos conclusos. TERESINA-PI, 7 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025

09/08/2025, 00:05

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de IZAC SOUSA MACIEL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:50

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:51

Conclusos para despacho

13/03/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 14:51

Erro ou recusa na comunicação

06/03/2026, 09:31

Declarada suspeição por TEÓFILO RODRIGUES FERREIRA

23/02/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:14

Conclusos para despacho

15/10/2025, 17:14

Decorrido prazo de JORGE IVAN TELES DE SOUSA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 05:31

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: IZAC SOUSA MACIELREU: SERVI SAN LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822925-49.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Classificação de créditos] Vistos, etc. INTIME-SE a parte recuperanda, por seu administrador judicial, JORGE IVAN TELES DE SOUSA, brasileiro, casado, administrador judicial, inscrito no CPF sob o nº 297.462.805-20 e portador do RG nº 2.980.456 SSP/BA), para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, à cerca de manifestação ID 61501894. Cumpra-se, imediatamente. Após, voltem-me os autos conclusos. TERESINA-PI, 7 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025

09/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: IZAC SOUSA MACIEL REU: SERVI SAN LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822925-49.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Classificação de créditos] Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO nos autos da RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PROC. Nº 0808677-83.2017.8.18.0140 - que tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI. Para cumprimento da Resolução nº 419/2024, que estabeleceu critérios para composição de acervo e distribuição de processos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e, na forma da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI, houve a alteração automatizada e aleatória da competência da presente demanda que resultou na sua redistribuição a este juízo, nos termos do SEI nº 24.0.000068625-1. Ressalte-se que a referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual. Desse modo a própria regulamentação interna ressalvou a possibilidade de retorno dos autos ao juízo competente para adequação às regras de competência da legislação processual. No caso dos autos, verifico tratar-se de processo de jurisdição preventa do juízo da falência, sujeito à distribuição por dependência, segundo disposto no art. 6º, § 8º e no art. 78, parágrafo único da Lei Nº 11.101/2005. Assim, com base na autorização acima e como forma de correção do acervo da unidade, o processo deverá ser devolvido ao juízo prevento, ou seja, ao juízo de origem antes da redistribuição prevista pela Resolução nº 419/2024. Diante do exposto, determino a devolução destes autos à 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI. Cumpra-se. TERESINA-PI, data registrada no sistema. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 17:52

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 07:07

Conclusos para despacho

29/04/2025, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: IZAC SOUSA MACIEL REU: SERVI SAN LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822925-49.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Classificação de créditos] Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO nos autos da RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PROC. Nº 0808677-83.2017.8.18.0140 - que tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI. Para cumprimento da Resolução nº 419/2024, que estabeleceu critérios para composição de acervo e distribuição de processos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e, na forma da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI, houve a alteração automatizada e aleatória da competência da presente demanda que resultou na sua redistribuição a este juízo, nos termos do SEI nº 24.0.000068625-1. Ressalte-se que a referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual. Desse modo a própria regulamentação interna ressalvou a possibilidade de retorno dos autos ao juízo competente para adequação às regras de competência da legislação processual. No caso dos autos, verifico tratar-se de processo de jurisdição preventa do juízo da falência, sujeito à distribuição por dependência, segundo disposto no art. 6º, § 8º e no art. 78, parágrafo único da Lei Nº 11.101/2005. Assim, com base na autorização acima e como forma de correção do acervo da unidade, o processo deverá ser devolvido ao juízo prevento, ou seja, ao juízo de origem antes da redistribuição prevista pela Resolução nº 419/2024. Diante do exposto, determino a devolução destes autos à 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI. Cumpra-se. TERESINA-PI, data registrada no sistema. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

29/04/2025, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/04/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:18

Determinação de redistribuição por prevenção

28/04/2025, 11:53

Decorrido prazo de IZAC SOUSA MACIEL em 05/11/2024 23:59.

21/01/2025, 14:03

Decorrido prazo de IZAC SOUSA MACIEL em 15/07/2024 23:59.

21/01/2025, 13:59

Conclusos para decisão

21/01/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/10/2024, 05:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2024, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 07:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/07/2024, 05:38

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 00:55

Conclusos para despacho

14/02/2024, 00:55

Decorrido prazo de LATIF ABI SABER NETO em 16/11/2023 23:59.

19/11/2023, 06:08

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/05/2023, 03:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2023, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2023, 08:45

Decorrido prazo de JORGE IVAN TELES DE SOUSA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de JORGE IVAN TELES DE SOUSA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de JORGE IVAN TELES DE SOUSA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 11:08

Conclusos para despacho

06/04/2021, 09:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/10/2020, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2020, 09:04

Conclusos para despacho

08/10/2020, 16:16

Juntada de certidão

08/10/2020, 16:16

Juntada de certidão

08/10/2020, 16:15

Distribuído por sorteio

08/10/2020, 16:07

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 10:05

Despacho

•07/08/2025, 17:52

Decisão

•28/04/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 07:20

Despacho

•15/03/2024, 11:46

Despacho

•19/08/2021, 11:08

Despacho

•10/10/2020, 09:04