Cumprimento de sentença 0801275-77.2019.8.18.0043 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801275-77.2019.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOSE CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM INTERESSADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0801275-77.2019.8.18.0043 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Seguro, Interpretação / Revisão de Contrato] Cuida-se de cumprimento de sentença movido por José Carlos da Fonseca Lima Amorim em face de Sul América Companhia de Seguro Saúde S.A. e Qualicorp Administradora de Benefícios S.A., no qual se pleiteia a efetivação de providências processuais já determinadas nos autos. Verifica-se dos autos, em especial no documento ID nº 74761113, que restou determinado o levantamento de valores por meio de expedição de alvará em favor do exequente. Não há, até o presente momento, notícia de efetiva expedição do referido alvará, o que impõe o imediato cumprimento do referido comando judicial. Outrossim, conforme determinado no ID nº 67725991, observa-se que houve ordem para intimação das rés a fim de que se manifestem quanto aos valores devidos e providenciem o cumprimento espontâneo da obrigação, mas tal deliberação aparenta não ter sido integralmente cumprida, conforme consta da movimentação processual. Assim sendo, com vistas à adequada marcha processual e à efetividade da tutela jurisdicional, entendo pela necessidade de reiterar e dar cumprimento imediato aos comandos anteriormente fixados. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no poder geral de cautela e no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil: 1- DETERMINO a expedição imediata do alvará de levantamento em favor do exequente, nos termos do ID nº 74761113, observando-se os dados bancários e valores já constantes nos autos; 2- DETERMINO o efetivo cumprimento da deliberação constante do ID nº 67725991, procedendo-se à intimação das rés SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S.A. e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A., por meio de seus procuradores cadastrados, para que, no prazo legal, manifestem-se sobre os cálculos atualizados apresentados e promovam o adimplemento da obrigação de forma espontânea, sob pena de prosseguimento forçado, inclusive com possibilidade de constrição via SISBAJUD. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. BURITI DOS LOPES-PI, 29 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

22/09/2025, 00:00

15/08/2025, 00:00

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: JOSE CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM INTERESSADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e outros DECISÃO Verifico que, conforme decisão de ID 69249572, foi deferido o levantamento dos valores incontroversos no montante total de R$ 159.966,84 (cento e cinquenta e nove mil, novecentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), correspondentes a R$ 132.129,14 a título de restituição em dobro e R$ 27.837,70 a título de danos morais, a serem levantados em nome do patrono do exequente, nos termos do alvará expedido. Consta dos autos que o levantamento parcial, no valor de R$ 111.206,85, foi efetivado, conforme comprovante de resgate constante no ID 69817334. O exequente, por sua vez, requereu a expedição de novo alvará para levantamento do saldo remanescente no importe de R$ 48.759,99, conforme petição de ID 71810938. Assim, considerando que o valor requerido corresponde ao saldo da quantia já reconhecida como incontroversa e liberada por decisão anterior, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0801275-77.2019.8.18.0043 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Seguro, Interpretação / Revisão de Contrato] defiro o pedido de expedição de novo alvará judicial para levantamento do valor de R$ 48.759,99 (quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos) em favor do advogado Moacir Ferreira do Nascimento Junior, OAB/PI nº 15.905, CPF nº 880.476.285-34, nos dados bancários já informados nos autos. Quanto ao prosseguimento do feito, observo que a exigibilidade da multa cominatória permanece suspensa, nos termos da decisão de ID 67725991, ante a ausência de intimação pessoal das rés, conforme disposto na Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça. Diante disso, expeça-se alvará judicial em favor do patrono do exequente para levantamento da quantia remanescente de R$ 48.759,99 (quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos). Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do cumprimento de sentença quanto às astreintes suspensas. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. BURITI DOS LOPES-PI, 28 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

30/07/2025, 00:00

29/04/2025, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM em 20/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Publicado Intimação em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Publicado Intimação em 27/02/2026.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(199)

Todos os documentos(33)