Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800691-68.2022.8.18.0119 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800691-68.2022.8.18.0119 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2025, 15:40

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 15:40

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 15:40

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CATIA CRISTINA LISBOA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CRISTALANDIA DO PIUAI REQUERIDO: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Corrente Sede DA COMARCA DE CORRENTE AVENIDA MANOEL LOURENÇO CAVALCANTE, s/n, BAIRRO NOVA CORRENTE, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0800691-68.2022.8.18.0119 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Conversão em Pecúnia] Vistos, etc. Relatório desnecessário, a teor do artigo 38, parte final, da Lei nº 9.099/1995. Já que as partes são capazes e o objeto da transação entre elas firmada é juridicamente possível, homologo, por sentença, a fim de produzir seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, com amparo no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este processo com resolução de mérito. Considerando os efeitos da renúncia ao prazo recursal, determino que as partes sejam tão somente cientificadas acerca desta homologação. Logo em seguida, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão na presente data e arquivem-se autos imediatamente, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. CORRENTE-PI, 28 de abril de 2025. Mara Rúbia Costa Soares Juíza de Direito do JECCFP/Corrente

29/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:45

Homologada a Transação

28/04/2025, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:37

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:12

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 14:45

Decisão

•13/02/2025, 17:12

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 30/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

Transitado em Julgado em 28/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI em 18/03/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

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