Procedimento Comum Cível 0801170-86.2023.8.18.0067 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801170-86.2023.8.18.0067 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2025, 08:47

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 08:47

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 08:47

Transitado em Julgado em 23/05/2025

26/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)

30/04/2025, 08:43

Publicado Sentença em 30/04/2025.

30/04/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MANOEL RODRIGUES DE BRITO, MONALIZA BRITO DE ALMEIDA REU: MONALIZA BRITO DE ALMEIDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Piracuruca DA COMARCA DE PIRACURUCA Quadra D-A Lote D-A 1, Loteamento Encanto dos Ipês AV 02, De Fátima, PIRACURUCA - PI - CEP: 64240-000 PROCESSO Nº: 0801170-86.2023.8.18.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)- 4 ASSUNTO(S): [Investigação de Paternidade] Trata-se de ação de reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva ajuizada por Manoel Rodrigues de Brito e Monaliza Brito de Almeida. 1-RELATÓRIO. A inicial foi apresentada em 18/11/2023. Em 08/04/2025, os autores requereram a desistência do processo. É o relatório. Decido. 2-FUNDAMENTAÇÃO. Nos termos do art. 485, §4° do CPC, oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Compulsando os autos, verifica-se que o réu não ofereceu contestação. Sendo assim, não há óbice ao pedido de desistência formulado em Id73742043. 3- DISPOSITIVO. Diante do acima exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Caso interposto recurso, DETERMINO, desde já, à Secretaria da Vara, que certifique a sua tempestividade e intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, após remeta-se os autos à segunda instância, conforme art. 1.010, § 3.º do CPC. Caso não interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa na distribuição. PIRACURUCA-PI, 28 de abril de 2025. STEFAN OLIVEIRA LADISLAU Juiz de Direito

29/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:17

Extinto o processo por desistência

28/04/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 06:02

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 15:17

Sentença

•28/04/2025, 15:17

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/05/2025

Juntada de Petição de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)

Publicado Sentença em 30/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

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