Cumprimento de sentença 0800567-34.2019.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

RENILSON FERREIRA SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISAG TELES DE ASSIS JUNIOR

OAB/PI 14666·CPF·Representa: Autor

NAIZA PEREIRA AGUIAR

OAB/PI 12411·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:11

Conclusos para decisão

18/03/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 08:34

Conclusos para decisão

21/11/2025, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de RENILSON FERREIRA SOARES em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:18

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:53

Expedição de RPV.

23/07/2025, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:28

Decorrido prazo de RENILSON FERREIRA SOARES em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 12:29

Todas as movimentações(105)

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:11

Conclusos para decisão

18/03/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 16:30

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 16:30

Documentos

•04/07/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 08:34

Conclusos para decisão

21/11/2025, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de RENILSON FERREIRA SOARES em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:18

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:53

Expedição de RPV.

23/07/2025, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:28

Decorrido prazo de RENILSON FERREIRA SOARES em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 12:29

Publicado Despacho em 30/04/2025.

30/04/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: RENILSON FERREIRA SOARESINTERESSADO: MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0800567-34.2019.8.18.0073 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização Trabalhista] Intime-se a parte autora para apresentar, em 15 dias, novos cálculos do valor devido, tendo em vista que, a partir da EC 113/21, a correção monetária e os juros aplicados nas condenações de pagar quantia certa atribuídas à Fazenda Pública, deve-se levar em conta os seguintes índices: a) Até 09 de dezembro de 2021, a correção monetária deve ser calculada pelo IPCA-e e os juros pelo índice das aplicações em cadernetas de poupança; b) Após 09 de dezembro de 2021, tanto os juros como a correção monetária devem ser calculados pela aplicação, de uma única vez, da Taxa SELIC. Apresentados os cálculos em conformidade com o disposto acima, expeça-se novo RVP, cancelando-se a ordem de pagamento anterior. SãO RAIMUNDO NONATO-PI, 28 de abril de 2025. LUCIANA CLÁUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

29/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA em 21/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 09:31

Conclusos para despacho

22/01/2025, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 17:34

Juntada de Petição de diligência

30/10/2024, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 03:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2024, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:08

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:37

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:35

Expedição de RPV.

30/09/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 18:44

Conclusos para despacho

07/03/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 18:05

Conclusos para despacho

24/10/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 08:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2023, 08:37

Processo Reativado

24/10/2023, 08:26

Processo Desarquivado

24/10/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 18:51

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 08:10

Baixa Definitiva

09/10/2023, 08:10

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 12:24

Determinado o arquivamento

06/10/2023, 12:24

Conclusos para despacho

27/02/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 17:53

Decorrido prazo de RENILSON FERREIRA SOARES em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 08:31

Juntada de certidão

18/11/2022, 08:29

Recebidos os autos

17/11/2022, 10:04

Juntada de Petição de decisão

17/11/2022, 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para à Instância Superior

06/04/2021, 07:42

Juntada de certidão

06/04/2021, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 15:29

Conclusos para despacho

29/01/2021, 08:04

Juntada de certidão

29/01/2021, 08:03

Juntada de certidão

29/01/2021, 08:03

Decorrido prazo de RENILSON FERREIRA SOARES em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:15

Decorrido prazo de RENILSON FERREIRA SOARES em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 21:05

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 21:03

Juntada de certidão

20/11/2020, 21:02

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 16:07

Julgado procedente em parte do pedido

03/11/2020, 13:40

Conclusos para despacho

14/08/2019, 08:58

Juntada de certidão

14/08/2019, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 00:18

Decorrido prazo de RENILSON FERREIRA SOARES em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 11:51

Audiência conciliação realizada para 23/07/2019 08:20 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.

24/07/2019, 11:51

Juntada de Petição de diligência

22/07/2019, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2019, 10:36

Juntada de Petição de diligência

22/07/2019, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2019, 10:35

Juntada de Petição de contestação

10/07/2019, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2019, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2019, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 08:25

Expedição de Mandado.

05/07/2019, 08:25

Audiência conciliação designada para 23/07/2019 08:20 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.

05/07/2019, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 09:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/07/2019, 09:38

Conclusos para despacho

14/06/2019, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2019, 16:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 11:57

Conclusos para despacho

06/05/2019, 13:05

Juntada de certidão

06/05/2019, 13:05

Distribuído por sorteio

06/05/2019, 12:56

Despacho

•28/04/2025, 16:26

Despacho

•28/04/2025, 16:26

Despacho

•23/09/2024, 18:44

Despacho

•23/09/2024, 18:44

Despacho

•28/11/2023, 18:05

Petição (outras)

•23/10/2023, 18:51

Documentos

•23/10/2023, 18:51

Decisão

•06/10/2023, 12:24

Decisão

•06/07/2022, 14:53

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•12/10/2021, 08:41

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•12/10/2021, 08:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/10/2021, 09:11

Decisão

•28/04/2021, 17:55

Todos os documentos(22)

Despacho

•16/03/2026, 16:30

Documentos

•04/07/2025, 12:59

Despacho

•28/04/2025, 16:26

Despacho

•28/04/2025, 16:26

Despacho

•23/09/2024, 18:44

Despacho

•23/09/2024, 18:44

Despacho

•28/11/2023, 18:05

Petição (outras)

•23/10/2023, 18:51

Documentos

•23/10/2023, 18:51

Decisão

•06/10/2023, 12:24

Decisão

•06/07/2022, 14:53

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•12/10/2021, 08:41

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•12/10/2021, 08:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/10/2021, 09:11

Decisão

•28/04/2021, 17:55

Decisão

•08/04/2021, 09:09

Despacho

•31/03/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 21:03

Sentença

•03/11/2020, 13:40

Ata da Audiência

•24/07/2019, 11:51

Despacho

•04/07/2019, 09:38

Despacho

•22/05/2019, 11:55