Procedimento Comum Cível 0807032-42.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0807032-42.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

14/02/2026, 01:34

Publicado Intimação em 11/02/2026.

14/02/2026, 01:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 17:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO - CPF: 039.216.463-91 (AUTOR).

06/02/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:16

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:16

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 12:29

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807032-42.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Resgate de Contribuição] Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO em face do BANCO DO BRASIL SA. É o relatório. Decido. VERIFICO que consta na inicial pedido de gratuidade da justiça. Segundo Daniel Amorim Assumpção Neves (Novo Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, Ed. JusPodivm, Pag. 159), o Juiz não está vinculado de forma obrigatória à presunção de veracidade da alegada insuficiência de recursos: “O Juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção de nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária”. Não há elementos nos autos a pressupor, em um primeiro momento, que a parte autora não possui renda suficiente para pagamento das custas processuais, motivo pelo qual concedo à parte um prazo de 15 dias, nos termos do art. 99, § 2o do CPC, para comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, apresentando comprovação de renda (contracheque, holerite, última declaração do imposto de renda ou comprovante de isenção) ou outro documento hábil a demonstrar a sua incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, data registrada no sistema PJe. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

29/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:47

Determinada a emenda à inicial

27/04/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:17

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 14:35

Despacho

•27/04/2025, 14:49

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO em 23/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO - CPF: 039.216.463-91 (AUTOR).

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO em 23/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Expedição de Certidão.

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