Procedimento Comum Cível 0013956-69.2006.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0013956-69.2006.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: RAIMUNDO PINHEIRO DOS SANTOS APELADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0013956-69.2006.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Dação em Pagamento] RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. José James Gomes Pereira Relator

30/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

29/08/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 13:45

Juntada de certidão

26/08/2024, 12:47

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 10:28

Juntada de certidão

20/05/2024, 10:28

Juntada de certidão

20/05/2024, 10:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI em 17/04/2024 23:59.

20/04/2024, 04:56

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 09:09

Juntada de Petição de apelação

17/04/2024, 09:05

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:28

Sentença

•15/03/2024, 09:48

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI em 17/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de apelação

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