Inventário 0800033-83.2019.8.18.0140 - TJPI

Inventário 0800033-83.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ROSALINA FERREIRA DE MENEZES SILVA, ROGERIO PORTUGAL DE MENESES SILVA, RONALDO FERREIRA DE MENESES SILVA, REJANE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA, RAUL MENESES DA SILVA, LAURILENE FERREIRA DE MENEZES SILVA INVENTARIADO: HENRIQUE PORTUGAL DA SILVA FILHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800033-83.2019.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha] Vistos etc. Trata-se de ação de inventário, parte(s) epigrafada(s), devidamente qualificada(s) na exordial. Os herdeiros foram intimados por seus causídicos e pessoalmente, nos endereços indicados nos autos, para darem impulso ao feito e cumprirem exigência do Juízo, entretanto quedaram-se inertes. Era em síntese o que havia para relatar. Passo a decidir. Incumbe às partes promoverem o andamento do processo, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. No caso dos autos, por inércia dos herdeiros o feito resta paralisado há mais de trinta dias, mesmo após intimados pessoalmente para atender a provocação do Juízo. Destaco que no caso dos autos a exigência de intimação pessoal da parte inerte, prevista no art. 485, § 1º, do CPC, foi devidamente atendida pelo Juízo, já que direcionada para o endereço informado nos autos. Incide, portanto, a norma inserida no art. 274, parágrafo único, do CPC, que assim dispõe: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Assim, em não tendo os herdeiros adotado as providências cabíveis no prazo atribuído, mesmo após intimados pessoalmente, ao Juiz cumpre extinguir o feito por falta de interesse em seu prosseguimento. Ante o exposto, extingo o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça requeridos na inicial, de modo que as custas que seriam arcadas pelo espólio permanecerão sob condição suspensiva, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquive-se o feito e dê-se a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cientifique-se o MP. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina/PI

30/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/05/2025

Decorrido prazo de ROSALINA FERREIRA DE MENEZES SILVA em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAURILENE FERREIRA DE MENEZES SILVA em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSALINA FERREIRA DE MENEZES SILVA em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSALINA FERREIRA DE MENEZES SILVA em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO PORTUGAL DE MENESES SILVA em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA DE MENESES SILVA em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de REJANE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAUL MENESES DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAURILENE FERREIRA DE MENEZES SILVA em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAURILENE FERREIRA DE MENEZES SILVA em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO PORTUGAL DE MENESES SILVA em 26/05/2025 23:59.

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