Execução de Título Extrajudicial 0808481-11.2020.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0808481-11.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MANOEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA EXECUTADO: RAFAEL SANTANA BEZERRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808481-11.2020.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] Trata-se de Execução de Título Extrajudicial para pagamento de título no valor de R$ 1.409,84 (hum mil, quatrocentos e nove reais e oitenta e quatro centavos). Citado, o devedor protocolou Embargos à Execução de número 0813675-21.2022.8.18.0140 e efetuou o pagamento conforme id 42291505. Em seguida, em id 70526188, a parte exequente pugnou pela extinção do feito, em razão do pagamento da dívida. Decido. É o que basta relatar. Segundo art. 924, II, do CPC: Extingue-se a execução quando: I – o devedor satisfaz a obrigação. No caso dos autos, constato que o débito foi liquidado, mostrando-se, pois, imperiosa a extinção do feito, uma vez que restam inexistentes os objetivos do processo de execução, assim como os próprios pressupostos processuais. Diante do requerimento da parte exequente e considerando o pagamento da dívida, DETERMINO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, na forma do art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação. Expeça-se Alvará conforme requerido na petição de id 70526188. Condeno o Executado no pagamento das custas processuais e nos honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º do NCPC). Considerando a concessão da gratuidade judiciária, fica suspenso o pagamento das obrigações decorrentes de sua sucumbência (art. 98, §3°, CPC). P.R.I. Cumpra-se. Proceda-se a juntada de cópia da presente Sentença nos Embargos à Execução de número 0813675-21.2022.8.18.0140. Cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/04/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Informações

Expedição de Alvará.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Processo Reativado

Processo Desarquivado

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 25/06/2025

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(86)