Procedimento Comum Cível 0801780-86.2024.8.18.0045 - TJPI

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:26

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA PAZ em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:51

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:16

Erro ou recusa na comunicação

12/03/2026, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:41

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

17/10/2025, 00:53

Publicado Intimação em 14/10/2025.

17/10/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA JOSE DE SOUZA PAZ REU: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801780-86.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, vencida a fase postulatória, não sendo caso de extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 485 do CPC), nem de reconhecimento de prescrição ou decadência ou ainda de homologação de reconhecimento do pedido, transação ou renúncia à pretensão formulada (art. 487, II e III do CPC), nem tampouco caso de julgamento antecipado total ou parcial do mérito (art. 355 e 365 do CPC), deve o juiz sanear o feito para: - I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. Segundo a regra estabelecida nos incisos do art. 373 do NCPC, cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, ou seja, deve provar a matéria fática que traz em sua petição inicial e que serve como origem da relação jurídica deduzida em Juízo. Com relação ao réu, caso alegue por meio de defesa de mérito fato novo, impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, terá o ônus de comprová-los. Desta feita, determino a intimação da parte requerida para que, em 15 dias, comprove a existência do negócio jurídico, com a juntada do contrato assinado com a parte autora e comprovante idôneo de transferência dos valores eventualmente contratados, com o respectivo código de identificação bancária. Após, conclusos os autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA JOSE DE SOUZA PAZREU: BANCO AGIPLAN S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801780-86.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Diante das informações prestadas pelas partes, determino sejam intimadas para dizerem, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem outras provas a produzir, especificando detalhadamente a sua finalidade, não se admitindo protesto genérico e/ou especificação de provas desnecessárias, sob pena de serem posteriormente indeferidas, e, em sendo negativo, apresentem alegações finais. Após, façam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Expedientes necessários. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

22/06/2025, 13:59

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:09

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:09

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA JOSE DE SOUZA PAZREU: BANCO AGIPLAN S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801780-86.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Diante das informações prestadas pelas partes, determino sejam intimadas para dizerem, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem outras provas a produzir, especificando detalhadamente a sua finalidade, não se admitindo protesto genérico e/ou especificação de provas desnecessárias, sob pena de serem posteriormente indeferidas, e, em sendo negativo, apresentem alegações finais. Após, façam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Expedientes necessários. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

30/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 15:12

Determinada Requisição de Informações

28/04/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:07

Conclusos para despacho

21/01/2025, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de contestação

23/10/2024, 21:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:29

Conclusos para despacho

29/08/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:29

Distribuído por sorteio

15/08/2024, 09:40

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA PAZ em 09/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Publicado Intimação em 14/10/2025.

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