Procedimento Comum Cível 0800846-34.2025.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pedro II

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EDMAR SALES RIBEIRO FILHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Decorrido prazo de ELISANGELA MARIA DE OLIVEIRA BARROS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:01

Decorrido prazo de INSS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:01

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 17:00

Decorrido prazo de EDMAR SALES RIBEIRO FILHO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 18:56

Decorrido prazo de INSS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:58

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de EDMAR SALES RIBEIRO FILHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Decorrido prazo de ELISANGELA MARIA DE OLIVEIRA BARROS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:01

Decorrido prazo de INSS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:01

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 17:00

Decorrido prazo de EDMAR SALES RIBEIRO FILHO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 18:56

Decorrido prazo de INSS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:58

Decorrido prazo de ELISANGELA MARIA DE OLIVEIRA BARROS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de INSS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

12/10/2025, 00:55

Publicado Despacho em 09/10/2025.

12/10/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELISANGELA MARIA DE OLIVEIRA BARROS REU: INSS DESPACHO Procedo à nomeação no Sistema AJG (Assistência Judiciária Gratuita), da Justiça Federal, de perito entre os médicos cadastrados como peritos no referido sistema e em atuação nesta Comarca, o qual se deve reputar desde já nomeado para a realização do exame, Dr. Edmar Sales Ribeiro Filho, CRM-PI: 3383; celular (86 98105-4254, e-mail: [email protected], ficando desde já ciente que deverá entregar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de realização do exame clínico, a fim de determinar existência de doença ou deficiência incapacitante da parte autora, devendo responder os seguintes quesitos: 01. A parte autora possui doença ou deficiência incapacitante para o trabalho? [CID]; 02. A incapacidade da parte autora é total ou parcial? 03. A incapacidade da parte autora é temporária ou permanente? 04. Existe cura ou tratamento que a torne novamente capaz, ao alcance da parte autora? 05. A parte autora possui condições de prover-se sozinha? Fixo os prazos de 10 dias para aceite e indicação da data da realização da perícia, dentro de um prazo de 30 dias para a entrega do laudo, que deverá indicar, nos termos do art. 473 do CPC, I. a exposição do objeto da perícia, II. a análise técnica ou científica realizada pelo perito, III. a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou e IV. a resposta conclusiva aos quesitos unificados previstos no Anexo da Recomendação Conjunta nº 1/2015-CNJ/AGU, bem como aos quesitos eventualmente apresentados pelas partes. Destaco que a estrutura do Fórum de Pedro II-PI encontra-se disponível para realização das perícias. Intimem-se as partes para que, no prazo legal (15 dias), a) aleguem o impedimento ou a suspeição do perito, b) indiquem assistente técnico e c) apresentem quesitos. Os honorários devidos ao perito, no valor de R$ 370,00 (Res305/2014 do CJF, Tabela V), deverão ser custeados no âmbito do Sistema AJG com recursos da Justiça Federal. A solicitação de pagamento dos honorários deverá ser formalizada após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, instruída com certidão lavrada por este juízo que ateste a realização do exame. Decorrido o prazo acima fixado, não havendo alegação de impedimento ou suspeição do expert, a Secretaria deverá, mediante ato ordinatório, encaminhar ao perito nomeado os quesitos unificados previstos no Anexo da Recomendação Conjunta nº 1/2015-CNJ/AGU, bem como os quesitos eventualmente apresentados pelas partes. Deverá, ainda, certificar nos autos a respeito da data e do local, indicados pelo perito para ser realizado o exame, bem como intimar as partes para que acompanhem o procedimento, se interesse tiverem. As partes devem apresentar, na ocasião da perícia, todos os exames, atestados, consultas ou pareceres médicos que tiver em seu poder, assim como, os nomes/bulas/caixas/prescrições de todos os medicamentos que esteja usando atualmente ou já tenha usado em virtude da sua enfermidade, bem como os documentos pessoais de identificação. Realizada a perícia, intimem-se as partes para que se pronunciem sobre o resultado do laudo pericial no prazo de 15 dias. Caso sejam apresentados questionamentos ou dúvidas por qualquer das partes ou laudo divergente por assistente técnico, deverão ser encaminhados ao perito, mediante ato ordinatório, para que apresente esclarecimentos no prazo de 15 dias. Expedientes necessários. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800846-34.2025.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente]

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 13:07

Decorrido prazo de ELISANGELA MARIA DE OLIVEIRA BARROS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:08

Decorrido prazo de ELISANGELA MARIA DE OLIVEIRA BARROS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:08

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:02

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 17:03

Juntada de Petição de contestação

08/05/2025, 13:00

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELISANGELA MARIA DE OLIVEIRA BARROS REU: INSS DECISÃO Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado n.35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”. Acautelo-me quanto à concessão da liminar. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800846-34.2025.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Defiro a gratuidade da justiça. Cite-se a parte Ré para contestar no prazo de lei, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Expedientes necessários. Cumpra-se. PEDRO II-PI, 29 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II

30/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 19:45

Não Concedida a Medida Liminar

29/04/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 19:44

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

25/04/2025, 23:07

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 12:01

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:01

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 17:00

Despacho

•07/10/2025, 13:07

Despacho

•07/10/2025, 13:07

Decisão

•29/04/2025, 19:44

Decisão

•29/04/2025, 19:44

08/10/2025, 00:00