Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ
EXECUTADO: EDUARDO JORGE NUNES SOARES DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0000023-49.2000.8.18.0072 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]
Vistos, etc.
Trata-se de Execução Fiscal da Dívida Ativa. Após regular tramitação processual, sobreveio a extinção dos autos em decorrência da prescrição intercorrente (id. 42106337). O exequente interpôs apelação, contudo pediu a desistência do recurso nos termos do art. 998 do CPC. Desse modo, ausente o interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica. MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí