Procedimento Comum Cível 0841086-68.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 29.161,97

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

REGINA LUCIA MARTINS DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EUCALYA CUNHA E SILVA AZEVEDO SENA

OAB/PI 12497·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/PI 166349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:10

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2026, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:02

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 22:54

Conclusos para decisão

13/10/2025, 17:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

13/10/2025, 17:26

Decorrido prazo de REGINA LUCIA MARTINS DE SOUZA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:30

Decorrido prazo de REGINA LUCIA MARTINS DE SOUZA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:30

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 01:03

Todas as movimentações(33)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:10

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2026, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:02

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:02

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 22:54

Decisão

•09/04/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 22:54

Conclusos para decisão

13/10/2025, 17:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

13/10/2025, 17:26

Decorrido prazo de REGINA LUCIA MARTINS DE SOUZA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:30

Decorrido prazo de REGINA LUCIA MARTINS DE SOUZA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:30

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: REGINA LUCIA MARTINS DE SOUZA RÉ: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar - Bairro Cabral - TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO N.º 0841086-68.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] Vistos. Em 16.12.2024 a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos, da seguinte controvérsia: Tema Repetitivo 1300: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Considerando que há determinação para suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, determino que os autos permaneçam em Secretaria até que a controvérsia seja julgada pelo STJ. Cumpra-se. TERESINA(PI), 7 de abril de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina sc

01/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

09/04/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:25

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:25

Juntada de Petição de contestação

06/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 10:53

Decorrido prazo de REGINA LUCIA MARTINS DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 12:20

Conclusos para despacho

27/09/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:53

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:53

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 12:39

Despacho

•27/09/2024, 12:31