Procedimento Comum Cível 0800663-59.2025.8.18.0131 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 23:38

Outras Decisões

05/04/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:05

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/02/2026, 12:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/02/2026, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:59

Conclusos para decisão

05/12/2025, 12:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/12/2025 12:20 JECC Pedro II Sede.

05/12/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 15:55

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 23:38

Outras Decisões

05/04/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:05

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/02/2026, 12:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/02/2026, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:59

Conclusos para decisão

05/12/2025, 12:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/12/2025 12:20 JECC Pedro II Sede.

05/12/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 15:55

Juntada de Petição de contestação

04/12/2025, 12:40

Juntada de certidão

02/12/2025, 20:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:20

Juntada de Petição de ciência

11/11/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:44

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA LUISA DE JESUS DA SILVA REU: BANCO PAN S.A MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da JECC Pedro II Sede MANDA a qualquer dos Oficiais de Justiça deste juízo, ou quem suas vezes fizer e for apresentado, estando este devidamente assinado, que, em cumprimento ao presente mandado: FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte abaixo indicada para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento virtual designada para 05/12/2025 12:20. QUALIFICAÇÃO DA PARTE: BANCO PAN S.A Avenida Paulista, 1374, 16 andar, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 MARIA LUISA DE JESUS DA SILVA CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a). Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25042216493728000000069488912 inicial maria luisa banco pan Petição (outras) 25042216493762600000069488918 procuração Procuração 25042216493783000000069488920 declaração isuficiencia Comprovante 25042216493807000000069488922 doc.pessoais Documentos 25042216493825800000069488923 comprovante de endereço Comprovante 25042216493848100000069488924 extrato_emprestimo_consignado_completo BANCO PAN DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25042216493877700000069488925 historico-creditos-banco pan DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25042216493891600000069488926 Captura de tela banco pan DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25042216493915400000069488929 Certidão Certidão 25042509100289400000069659794 Sistema Sistema 25042509123837400000069659827 Decisão Decisão 25042614451544200000069677972 Intimação Intimação 25042614451544200000069677972 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25050510033214500000070042766 Declaração de Residência Comprovante 25050510033246800000070042773 comprovante de endereço Maria luisa Comprovante 25050510033271000000070042776 Sistema Sistema 25050513512134200000070065101 Ciência Ciência 25052308420070500000071113919 Despacho Despacho 25100222030256300000078049415 Intimação Intimação 25100222030256300000078049415 EMENDA À INICIAL Comprovante 25102708491103600000079290769 MANIFESTAÇÃO Petição (outras) 25102708491107600000079290770 contrato de aluguel Maria Luisa DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25102708491111200000079290772 PEDRO II, 6 de novembro de 2025. MARIA DOS REMEDIOS SILVA OLIVEIRA Secretaria do(a) JECC Pedro II Sede Ciente em _____/_____/________ ____________________________ Intimado/Citado ATENÇÃO: A intimação/citação é pessoal, devendo o mandado ser entregue somente à pessoa acima qualificada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800663-59.2025.8.18.0131 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito]

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 08:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/12/2025 12:20 JECC Pedro II Sede.

06/11/2025, 09:56

Juntada de Petição de comprovante

27/10/2025, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:06

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA LUISA DE JESUS DA SILVA REU: BANCO PAN S.A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800663-59.2025.8.18.0131 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] Vistos, Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial e apresentar comprovante de residência em nome próprio. Caso não possua comprovante em seu nome, deverá a parte requerente apresentar declaração do titular do comprovante de residência acostado aos autos relatando que a autora reside naquele lugar. Expedientes necessários. Cumpra-se. PEDRO II-PI, 2 de outubro de 2025. ERMANO CHAVES PORTELA MARTINS Juiz(a) de Direito do(a) JECC Pedro II Sede

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA LUISA DE JESUS DA SILVA REU: BANCO PAN DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800663-59.2025.8.18.0131 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] Vistos. Cuida-se de ação ordinária declaratória em que as partes encontram-se devidamente qualificadas, cuja pretensão cinge-se à anulação de negócio jurídico que a parte demandante desconhece. Compulsando-se detidamente os autos, visualizo que não há, junto à exordial, comprovante de residência válido que ateste o domicílio do autor nesta comarca. Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção sem julgamento do mérito (art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do CPC), caso ainda não conste nos autos, apresente comprovante de endereço consistente em (i) fatura de água ou (ii) fatura de energia em seu nome, sendo extremamente improvável que qualquer cidadão não as tenha. Por fim, ressalte-se que, caso o comprovante de endereço apresentado esteja em nome de terceiro, é indispensável a demonstração do vínculo jurídico do autor com a pessoa nominada no documento. Cumpra-se. PEDRO II - PI, 26 de abril de 2025. FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pelo JECC da Comarca de Pedro II

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 22:03

Juntada de Petição de ciência

23/05/2025, 08:42

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:51

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA LUISA DE JESUS DA SILVA REU: BANCO PAN DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800663-59.2025.8.18.0131 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] Vistos. Cuida-se de ação ordinária declaratória em que as partes encontram-se devidamente qualificadas, cuja pretensão cinge-se à anulação de negócio jurídico que a parte demandante desconhece. Compulsando-se detidamente os autos, visualizo que não há, junto à exordial, comprovante de residência válido que ateste o domicílio do autor nesta comarca. Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção sem julgamento do mérito (art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do CPC), caso ainda não conste nos autos, apresente comprovante de endereço consistente em (i) fatura de água ou (ii) fatura de energia em seu nome, sendo extremamente improvável que qualquer cidadão não as tenha. Por fim, ressalte-se que, caso o comprovante de endereço apresentado esteja em nome de terceiro, é indispensável a demonstração do vínculo jurídico do autor com a pessoa nominada no documento. Cumpra-se. PEDRO II - PI, 26 de abril de 2025. FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pelo JECC da Comarca de Pedro II

01/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:23

Determinada a emenda à inicial

26/04/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:12

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:12

Juntada de certidão

25/04/2025, 09:10

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 16:49

Documentos

Decisão

•05/04/2026, 16:54

Despacho

•27/02/2026, 12:40

Outros Documentos

•04/12/2025, 12:40

Despacho

•02/10/2025, 22:03

Decisão

•26/04/2025, 14:45

10/11/2025, 00:00