Procedimento Comum Cível 0817114-35.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

LUCIOLA SANTOS AMORIM

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ROLIM DE SA

OAB/CE 49750·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:58

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:58

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 08:59

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 07:16

Erro ou recusa na comunicação

05/03/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 14:23

Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número #Oculto#

30/01/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição (outras)

27/12/2025, 00:37

Conclusos para despacho

05/12/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:34

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:58

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:58

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 10:24

Decisão

•30/01/2026, 10:24

09/03/2026, 08:59

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 07:16

Erro ou recusa na comunicação

05/03/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 14:23

Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número #Oculto#

30/01/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição (outras)

27/12/2025, 00:37

Conclusos para despacho

05/12/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 10:11

Juntada de Petição de contestação

25/11/2025, 10:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIOLA SANTOS AMORIM - CPF: 855.547.153-20 (AUTOR).

29/10/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:59

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:59

Decorrido prazo de LUCIOLA SANTOS AMORIM em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:05

Decorrido prazo de LUCIOLA SANTOS AMORIM em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUCIOLA SANTOS AMORIMREU: TAM LINHAS AEREAS S/A. DESPACHO Consta pedido de gratuidade da justiça. Segundo doutrina do Professor e Advogado Daniel Amorim Assumpção Neves (Novo Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, Ed. JusPodivm, Pag. 159), o Juiz não está vinculado de forma obrigatória à presunção de veracidade da alegada insuficiência de recursos: “O Juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção e nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária”. Há elementos nos autos que fazem pressupor, em um primeiro momento, que a parte autora possui renda suficiente para pagamento das custas processuais, motivo pelo qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0817114-35.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo, Práticas Abusivas] defiro à parte um prazo de 15 dias, nos termos do art. 99, § 2º do NCPC, para comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, apresentando comprovação de renda (contracheques, holerites, declaração de imposto de renda de pessoa física ou comprovante de sua isenção) ou outro documento hábil a demonstrar a sua incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da petição inicial. TERESINA-PI, 4 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 14:14

Conclusos para decisão

31/03/2025, 17:42

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 17:42

Despacho

•29/10/2025, 10:57

Despacho

•04/04/2025, 14:14