Procedimento Comum Cível 0804516-83.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0804516-83.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a Distribuição

29/05/2025, 11:02

Transitado em Julgado em 27/05/2025

29/05/2025, 11:00

Decorrido prazo de RONIELSON MICHAEL RODRIGUES DE CARVALHO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:04

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:04

Decorrido prazo de RONIELSON MICHAEL RODRIGUES DE CARVALHO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:04

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:04

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RONIELSON MICHAEL RODRIGUES DE CARVALHO REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804516-83.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Trata-se de ação cognitiva ajuizada por RONIELSON MICHAEL RODRIGUES DE CARVALHO em face de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADOS S.A, na qual a parte autora pretende obter a declaração de nulidade de um contrato. O benefício da gratuidade judiciário foi indeferido, e, intimada para recolher as custas processuais, a parte autora se quedou inerte (ids 60938648 e 69177631). É o que basta relatar. 2. FUNDAMENTAÇÃO Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas, a teor do art. 82, caput e §1°, do CPC. Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, impõe-se a extinção sem resolução de mérito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC). Determino, em consequência, o cancelamento da distribuição do feito (art. 290, do CPC). Sem honorários, dada a inocorrência da triangulação processual. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

01/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 09:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/04/2025, 09:02

Conclusos para despacho

15/01/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:16

Juntada de certidão

15/01/2025, 11:14

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 09:02

Decisão

•26/07/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RONIELSON MICHAEL RODRIGUES DE CARVALHO REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804516-83.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Trata-se de ação cognitiva ajuizada por RONIELSON MICHAEL RODRIGUES DE CARVALHO em face de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADOS S.A, na qual a parte autora pretende obter a declaração de nulidade de um contrato. O benefício da gratuidade judiciário foi indeferido, e, intimada para recolher as custas processuais, a parte autora se quedou inerte (ids 60938648 e 69177631). É o que basta relatar. 2. FUNDAMENTAÇÃO Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas, a teor do art. 82, caput e §1°, do CPC. Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, impõe-se a extinção sem resolução de mérito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC). Determino, em consequência, o cancelamento da distribuição do feito (art. 290, do CPC). Sem honorários, dada a inocorrência da triangulação processual. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

01/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Cancelada a Distribuição

Transitado em Julgado em 27/05/2025

Decorrido prazo de RONIELSON MICHAEL RODRIGUES DE CARVALHO em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de RONIELSON MICHAEL RODRIGUES DE CARVALHO em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 26/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(27)