Revisão Criminal 0761062-85.2024.8.18.0000 - TJPI

Revisão Criminal 0761062-85.2024.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

13/06/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:08

Transitado em Julgado em 04/06/2025

13/06/2025, 16:08

Decorrido prazo de MARCOS PAULO FERNANDES DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 15:21

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO (ART. 157, §3º, II, DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INADMISSIBILIDADE DA AÇÃO REVISIONAL. REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA. I. CASO EM EXAME 1. Revisão Criminal ajuizada contra sentença condenatória à pena de 25 (vinte e cinco) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, pela prática do crime tipificado no art. 157, §3º, II, do Código Penal (latrocínio). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se a possibilidade de absolvição do requerente, com fundamento na ausência de prova suficiente para a condenação. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O requerente deixou de comprovar (i) a existência de contrariedade da sentença e do Acórdão ao texto da lei ou às provas dos autos, (ii) a falsidade das provas do processo originário e, tampouco, (iii) aponta novas circunstâncias que imponham a absolvição ou diminuição da pena. 4. A defesa limitou-se a apresentar argumentos incapazes de demonstrar falsidade das provas colhidas na ação penal, vale dizer, apenas rediscute tese e argumentos já devidamente enfrentados pelo Juízo de origem e por esta Corte nos autos da Apelação Criminal nº 0756174-78.2021.8.18.0000, providência sabidamente inadmissível nesta via revisional. Precedentes. IV. DISPOSITIVO 5. Revisão Criminal não conhecida. Dispositivos relevantes citados: Código de Processo Penal, arts. 621, I, e 626. Código Penal, art. 157, §3º, II. Jurisprudência relevante citada: STJ, Edcl no Resp 1375199/SC, Rel. Min. Nefi Cordeiro.

16/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:37

Expedição de intimação.

15/05/2025, 11:37

Julgado improcedente o pedido

14/05/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Câmaras Reunidas Criminais ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão por Videoconferência das Câmaras Reunidas Criminais de 09/05/2025 No dia 09/05/2025, reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) Câmaras Reunidas Criminais, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS, PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO, VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Sebastião Ribeiro Martins. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, CLOTILDES COSTA CARVALHO, comigo, LEIA SILVA MELO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, as 09h:24min, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0761062-85.2024.8.18.0000 Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394) Polo ativo: MARCOS PAULO FERNANDES DOS SANTOS (REQUERENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REQUERIDO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, DEIXAM DE CONHECER da presente Revisão Criminal, em face da ausência de preenchimento dos requisitos previstos no art. 621 do Código de Processo Penal, em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior, nos termos do voto do Relator.. 9 de maio de 2025. LEIA SILVA MELO Secretária da Sessão

12/05/2025, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2025, 09:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de ciência

08/05/2025, 11:24

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/05/2025, 14:42

DESPACHO

•08/04/2025, 12:28

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Partes do Processo(6)