Procedimento Comum Cível 0806330-06.2023.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 17.103,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

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Partes do Processo

LUIZ GONZAGA LIMA

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Central de Ajuda

CPF

Autor

MARIA AMELIA OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

ENILSON MARCOS OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

CESAR OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

JOAO MARCELO OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO 39612·CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/PI 11663·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/PI 17270·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

LUIZ GONZAGA LIMA

CPF

Autor

MARIA AMELIA OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

ENILSON MARCOS OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

CESAR OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

JOAO MARCELO OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

SERGIO OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

AGI BANK S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

Terceiro

AGIBANK S.A

Terceiro

AGI BANK S.A

Terceiro

BANCO AGI BANK S.A

Terceiro

AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A,

Terceiro

ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA LIMA

Terceiro

CESAR OLIVEIRA LIMA (PRESO)

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

20/03/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/02/2026, 14:44

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:13

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:12

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

20/03/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/02/2026, 14:44

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:12

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:12

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24/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:13

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de ENILSON MARCOS OLIVEIRA LIMA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de JOAO MARCELO OLIVEIRA LIMA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de SERGIO OLIVEIRA LIMA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA LIMA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de CESAR OLIVEIRA LIMA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE OLIVEIRA LIMA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de MARIA AMELIA OLIVEIRA LIMA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de certidão de custas

28/01/2026, 22:14

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:52

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:52

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:52

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:52

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:52

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:52

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:52

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:52

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 18:26

Julgado procedente o pedido

18/12/2025, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 11:12

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:05

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:05

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 16:25

Conclusos para decisão

25/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 11:09

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Av. Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0806330-06.2023.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Cartão de Crédito] AUTOR(A): ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA LIMA e outros (6) RÉU(S): BANCO AGIPLAN S.A. AVISO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA DE ID: 70073196 - Decisão "Após a regularização do polo ativo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, informem se ainda pretendem produzir provas." Parnaíba-PI, 30 de abril de 2025. UELBER DOS SANTOS BRITO SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA

01/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 15:06

Juntada de certidão

30/04/2025, 15:02

Outras Decisões

01/02/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 11:24

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:28

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:56

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 15:26

Determinada diligência

30/12/2024, 15:26

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DIRETAMENTE INTERESSADOS NO MÉRITO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:04

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 22/11/2023 23:59.

29/10/2024, 03:05

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 22/11/2023 23:59.

29/10/2024, 03:05

Conclusos para decisão

08/10/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:12

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA LIMA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:15

Conclusos para decisão

21/08/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:15

Juntada de Petição de diligência

01/07/2024, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 13:33

Juntada de certidão

21/06/2024, 15:16

Juntada de edital

19/06/2024, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:17

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 16:46

Juntada de Petição de informação - corregedoria

05/03/2024, 21:01

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

19/11/2023, 13:10

Juntada de Petição de contestação

17/11/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/10/2023, 06:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 10:06

Determinada Requisição de Informações

16/10/2023, 08:28

Conclusos para despacho

11/10/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:43

Juntada de certidão

11/10/2023, 15:41

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 09:53

Sentença

•18/12/2025, 18:26

Decisão

•01/02/2025, 11:24

Decisão

•30/12/2024, 15:26

Despacho

•12/09/2024, 19:38

Decisão

•13/06/2024, 15:55

Despacho

•16/10/2023, 08:28