Procedimento Comum Cível 0801597-71.2022.8.18.0050 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801597-71.2022.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARLUCIA DO VALE ARAUJO REU: INSS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0801597-71.2022.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE ajuizada por MARLÚCIA DO VALE ARAÚJO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Aduziu a parte autora, em síntese, ter protocolado requerimento de pensão por morte junto ao requerido, sendo indeferido tal pedido sob a alegação da falta da qualidade de segurado da genitora falecida. Requer que a Autarquia seja condenada a implantar o benefício pleiteado, bem como o pagamento dos valores retroativos. Citada, a autarquia ré apresentou contestação, argumentando que a parte aurora não comprovou a qualidade de segurado do de cujus. Requereu o julgamento totalmente improcedente dos pedidos contidos na exordial. Intimada, a parte autora apresentou réplica à contestação. Despacho determinando a intimação das partes para manifestarem interesse na produção de provas. A parte requerida deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Por sua vez, a parte autora apresentou interesse na produção de prova (ID 50980563). Eis o que importava relatar. Passo a sanear o feito, na forma prevista no art. 357 do Código de Processo Civil. I – QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES. Não há questões processuais pendentes. II – DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E DA ESPECIFICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS. As questões de fato a serem comprovadas dizem respeito a existência de vínculo de dependência entre a requerente e a falecida, a ocorrência do falecimento do instituidor e a comprovação da qualidade de segurado do extinto à época do óbito. Para tanto, determino a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas. III – ÔNUS PROBATÓRIO. Portanto, partindo-se do pressuposto de que o ônus da prova incumbe a autora quanto ao fato constitutivo de seu direito, cabendo à parte requerente fazer prova da dependência com o falecido, o falecimento da instituidora e a qualidade de segurado da falecida ao tempo do óbito. V – AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. Em conformidade com o já estabelecido nos tópicos anteriores, concluiu-se pela necessidade de designação de audiência de instrução para oitiva de testemunhas. Portanto, designo o dia 16/05/2025, às 12:00 horas, na sala de audiência da 2ª Vara de Esperantina, no Fórum Temístocles Sampaio Pereira, localizado na Praça Poeta Antônio Sampaio, s/n, CEP 64180-000, Centro, Esperantina - PI, para realização de audiência na modalidade híbrida, ante a concessão de regime de teletrabalho à Magistrada Titular. As comunicações deverão ser feitas preferencialmente por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo, na forma dos arts. 8o a 10 da Res. 354/2020 do CNJ. Excepcionalmente, poderá se dar por oficial de justiça, caso frustrada a tentativa pelo meio eletrônico. ATENÇÃO: O acesso à audiência por videoconferência, se dará através do link: https://bit.ly/44nctmt, por meio do sistema MICROSOFT TEAMS. O supracitado sistema trata-se de ferramenta gratuita, disponibilizada pela MICROSOFT, cujo acesso se dá por notebook ou computador que tenham webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone, para evitar ruídos externos. O acesso também poderá ser realizado por meio de um aparelho celular smartphone ou similar. Em ambos os casos, será necessário que os participantes tenham acesso à internet de boa qualidade, se fazendo necessário que o usuário baixe o aplicativo nos aparelhos, através da loja de aplicativos disponibilizada no aparelho celular; o acesso também se dá diretamente do computador, através do LINK indicado, ocasião em que os advogados deverão orientar suas partes a participarem do ato. VI – CONCLUSÃO. Intime(m)-se a(s) parte(s), com a finalidade de que, no prazo de 05 (cinco) dias, possa(m) exercer a faculdade prevista no art. 357, §1o, do CPC- (prazo em dobro para pessoa jurídica de direito público). Intime(m)-se a(s) parte(s) para que tome(m) ciência de que as testemunhas arroladas por si deverão ser intimadas nos termos do art. 455 do CPC. Cumpra-se com as demais disposições contidas nos tópicos desta decisão. Expedientes necessários. Cumpra-se. ESPERANTINA-PI, 16 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina

20/05/2025, 00:00

01/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de manifestação

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Outros Tribunais

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(61)