Procedimento Comum Cível 0843109-89.2021.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0843109-89.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: GONCALO FERREIRA DA SILVA APELADO: PARANA BANCO S/A DECISÃO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0843109-89.2021.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por GONCALO FERREIRA DA SILVA em face de sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada em desfavor de BANCO PARANA S/A, ora apelado. Conforme certidão de ID 27575638, o Sr. GONCALO FERREIRA DA SILVA faleceu. Dessa forma, nos termos do art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil (CPC), determino seja intimado o espólio ou os sucessores do autor, por intermédio do advogado até então habilitado nos autos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca do interesse na sucessão processual, promovendo, se for o caso, o respectivo pedido de habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Consoante art. 689 do CPC, suspenda-se o processo enquanto tramita o procedimento de habilitação. Intimações e demais expedientes necessários. Após, voltem-me os autos conclusos. Teresina-PI, data da assinatura eletrônica. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GONCALO FERREIRA DA SILVA REU: PARANA BANCO S/A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 27 de maio de 2025. NAIARA MENDES DA SILVA 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0843109-89.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

17/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

16/06/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:02

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GONCALO FERREIRA DA SILVA REU: PARANA BANCO S/A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 27 de maio de 2025. NAIARA MENDES DA SILVA 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0843109-89.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:31

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:04

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:04

Juntada de Petição de apelação

15/05/2025, 12:54

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 01:37

Documentos

Sentença

•10/04/2025, 20:58

Despacho

•24/09/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GONCALO FERREIRA DA SILVA REU: PARANA BANCO S/A SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0843109-89.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO aforados por PARANÁ BANCO S/A nos autos em epígrafe que move em face de GONÇALO FERREIRA DA SILVA, devidamente qualificados nos termos da lei. O Réu/embargante alega a existência de contradição na sentença proferida nos autos. Requer que seja sanada a omissão existente, com a modificação de seus termos. Sobreveio manifestação de ID 53014276. É O RELATO DO NECESSÁRIO. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO (art. 489, inciso II, do CPC) Nos moldes do Código de Ritos, os embargos declaratórios só serão admitidos quando destinados a atacar um dos defeitos elencados no artigo 1.022 do CPC, inclusive para corrigir erro manifesto. Se, ao se suprir uma omissão ou extirpar uma contradição, ou, mesmo, se corrigir um erro, os embargos inovarem o julgado, tal efeito será admitido. Não havendo nenhum vício a ser sanado na decisão, os embargos de declaração, com efeito modificativo, não serão admitidos, vez que não se prestam a adequar a decisão ao entendimento da embargante, confira-se: “Cabem os embargos de declaração quando há no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou dúvida. Aqui, no entanto, o acórdão embargado não contém qualquer circunstância a ensejar utilização desse instituto. Embargos rejeitados”.(RJTJSP 140/187). Em regra, a função dos embargos de declaração não é a de modificar o resultado da decisão, fazendo com que a parte que perdeu se torne a vencedora. Essa não é a função típica dos embargos. Como se vê, os objetivos típicos dos embargos são: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão; d) corrigir erro material. O Superior Tribunal de Justiça (AgInt nos EDcl no REsp 1390811/AM, DJe 26/06/2017) tem por assentado que: “Os embargos de declaração representam recurso de fundamentação vinculada ao saneamento de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando, contudo, ao mero reexame da causa”. Se o caso é de omissão, o julgamento dos embargos supri-la-á, decidindo a questão que, por lapso, escapou à decisão embargada. No caso de obscuridade ou contradição, o decisório será expungido, eliminando-se o defeito nele detectado. Tratando-se de erro material, o juiz irá corrigi-lo. Em qualquer caso, a substância do julgado será mantida, visto que os embargos de declaração não visam à reforma do acórdão, ou da sentença. No entanto, será inevitável alguma alteração no conteúdo do julgado, principalmente quando se tiver de eliminar omissão ou contradição. O que, todavia, se impõe ao julgamento dos embargos de declaração é que não se proceda a um novo julgamento da causa, pois a tanto não se destina esse remédio recursal. As eventuais novidades introduzidas no decisório primitivo não podem ir além do estritamente necessário à eliminação da obscuridade ou contradição, ao suprimento da omissão ou à correção do erro material.” Ressalto que o embargante não tem razão em levantar a contradição na sentença prolatada, uma vez a sentença foi clara ao discorrer sobre os pedidos consubstanciados nos documentos colacionados aos autos. Assim, a irresignação deduzida nos embargos declaratórios ora analisados, tratam-se de simples inconformismo e inexistindo contradição na sentença embargada, julgo improcedentes os presentes embargos, mantendo a sentença exarada pelos seus próprios fundamentos. Expeça-se o necessário. Intimem-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/05/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 29/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 26/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 05/05/2025.

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