Agravo em Recurso Especial 0000389-05.2010.8.18.0051 - TJPI | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Central Estadual de Expedição de Precatórios

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FRONTEIRAS

Autor

ANTONIO WILSON DE ALMEIDA

CPF

Reu

RIZEUDA MARIA DE JESUS CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/PI 3276·CPF·Representa: Autor

CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO

OAB/PI 3405·CPF·Representa: Autor

LIVIA DA ROCHA SOUSA

OAB/PI 6074·CPF·Representa: Autor

FABRICIO BEZERRA ALVES DE SOUSA

OAB/PI 4918·CPF·Representa: Réu

LEONIDAS LUZ ARAUJO

OAB/PI 5192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

24/11/2021, 13:09

Transitado em Julgado em 24/11/2021

24/11/2021, 13:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 903465/2021

07/10/2021, 20:11

Protocolizada Petição 903465/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/10/2021

07/10/2021, 19:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2021

05/10/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/10/2021

04/10/2021, 17:10

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS para não conhecer do Recurso Especial

04/10/2021, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/07/2021, 08:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/07/2021, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

13/07/2021, 14:53

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

13/07/2021, 14:53

Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 201600010093046 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: não foi localizada nestes autos a Decisão de Admissibilidade do Recurso Extraordinário interposto às fls. e-STJ 313/333 pelo MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS/PI.)

12/01/2021, 16:11

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

12/01/2021, 15:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPI - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

12/01/2021, 15:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/10/2021, 17:10

Certidão

•13/07/2021, 14:53

Decisão

•13/07/2021, 14:53