Execução Fiscal 0008843-61.2011.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMYLLE DE MELO MOTA

OAB/PI 13229·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

MENESES E SINIMBU LTDA

CNPJ

Reu

ELIETE MAGALHAES DE MENESES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 20:41

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 20:39

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 20:39

Juntada de Certidão

02/03/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 08:05

Baixa Definitiva

19/01/2026, 08:05

Decorrido prazo de ELIETE MAGALHAES DE MENESES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 10:30

Juntada de Informações

03/10/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 10:20

Baixa Definitiva

09/07/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 25/06/2025

09/07/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 25/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:13

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 20:41

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 20:39

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 20:39

Juntada de Certidão

02/03/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:33

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 08:05

Baixa Definitiva

19/01/2026, 08:05

Decorrido prazo de ELIETE MAGALHAES DE MENESES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 10:30

Juntada de Informações

03/10/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 10:20

Baixa Definitiva

09/07/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 25/06/2025

09/07/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 25/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:13

Decorrido prazo de ELIETE MAGALHAES DE MENESES em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 00:11

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: MENESES E SINIMBU LTDA, ELIETE MAGALHAES DE MENESES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0008843-61.2011.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PIAUÍ, a fim de satisfazer crédito referente a ICMS em face de MENESES E SINIMBU LTDA e ELIETE MAGALHAES DE MENESES Por meio da petição de ID nº 68488593, a Exequente requereu a extinção do feito, em face do adimplemento do débito. Assim, e de acordo com o art. 156, I, do CTN, c/c arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução fiscal e determino que seja levantada qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio do executado e demais coobrigados em razão de determinação exarada neste processo. Custas pelo executado. Após, arquivem-se os autos extintos, dando-se as baixas necessárias. P. R. Intime-se. Teresina-PI, data da assinatura eletrônica Juiz Paulo Roberto Barros Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.

05/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 14:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

17/12/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 22:10

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:37

Conclusos para decisão

12/12/2023, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 05:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 22:40

Decretada a indisponibilidade de bens

10/05/2023, 22:39

Conclusos para decisão

30/01/2023, 13:44

Juntada de certidão

30/01/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:41

Juntada de certidão

28/09/2022, 17:06

Expedição de .

04/07/2022, 09:26

Juntada de certidão

15/06/2022, 10:49

Juntada de certidão

30/05/2022, 09:03

Expedição de Carta.

19/03/2022, 16:36

Expedição de Carta.

19/03/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 20:28

Outras Decisões

13/07/2021, 20:28

Conclusos para despacho

18/11/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 11:16

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 11:14

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

17/11/2020, 07:39

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 07:38

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

13/10/2020, 12:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/10/2020, 12:25

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Federal do Estado do Piauí

04/09/2020, 08:42

[ThemisWeb] Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 981)

08/11/2017, 12:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/11/2017, 09:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/01/2017, 12:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2017, 12:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

12/01/2017, 12:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/01/2017, 12:16

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

10/06/2016, 11:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/07/2015, 09:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/06/2015, 10:32

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

09/06/2015, 10:21

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

04/12/2014, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2014, 07:31

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

14/03/2014, 08:14

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

11/10/2012, 09:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/02/2012, 12:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/02/2012, 13:26

Juntada de Outros documentos

01/02/2012, 13:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/02/2012, 13:25

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

27/01/2012, 10:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/11/2011, 11:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/09/2011, 09:56

Juntada de Outros documentos

08/09/2011, 09:56

Juntada de Outros documentos

29/08/2011, 11:50

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2011, 12:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/07/2011, 12:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/07/2011, 12:58

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

12/07/2011, 12:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/07/2011, 12:58

Distribuído por sorteio

08/07/2011, 12:16

Sentença

•22/01/2025, 18:28

Decisão

•08/01/2024, 22:10

Decisão

•08/01/2024, 22:10

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 14:45

Decisão

•10/05/2023, 22:39

Decisão

•13/07/2021, 20:28