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Cumprimento de SentençaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS ROCHA

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

Declarada incompetência

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

Declarado impedimento por JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de manifestação

Publicado Intimação em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(29)