Agravo Interno Cível 0819794-61.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.214,97

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

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Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO DE FREITAS - EPP

CNPJ

Autor

FERNANDA ERICA SANTOS RIBEIRO

CPF

Reu

SOPHIA YASMINE SANTOS SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS

OAB/PI 3618·CPF·Representa: Autor

PATRICIA BARBOSA ARAUJO

OAB/PI 16555·CPF·Representa: Réu

BRUNA RAFAELLA OLIVEIRA CAMPOS

OAB/PI 16103·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 07:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

28/04/2026, 07:43

Juntada de manifestação

12/04/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:10

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:10

Determinada diligência

17/03/2026, 08:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE RAIMUNDO DE FREITAS - EPP - CNPJ: 63.331.904/0001-10 (APELANTE).

17/03/2026, 08:03

Conclusos para decisão

21/02/2026, 20:55

Juntada de manifestação

10/02/2026, 10:34

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:25

Todas as movimentações(21)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 07:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

28/04/2026, 07:43

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 08:03

Decisão

•17/03/2026, 08:03

12/04/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:10

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:10

Determinada diligência

17/03/2026, 08:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE RAIMUNDO DE FREITAS - EPP - CNPJ: 63.331.904/0001-10 (APELANTE).

17/03/2026, 08:03

Conclusos para decisão

21/02/2026, 20:55

Juntada de manifestação

10/02/2026, 10:34

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:25

Outras Decisões

12/01/2026, 15:17

Conclusos para Conferência Inicial

10/12/2025, 12:00

Juntada de Certidão

10/12/2025, 12:00

Juntada de Certidão

10/12/2025, 11:59

Recebidos os autos

18/11/2025, 14:47

Distribuído por sorteio

18/11/2025, 14:47

Decisão

•12/01/2026, 15:17

Decisão

•12/01/2026, 15:17

Sentença

•23/09/2025, 12:05

Despacho

•03/07/2025, 09:36

Despacho

•07/04/2025, 15:47

Decisão

•21/01/2025, 18:11

Despacho

•31/10/2024, 10:14

Despacho

•19/06/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:34

Despacho

•02/02/2024, 11:36

Despacho

•19/04/2023, 11:44