Cumprimento de sentença 0800432-95.2025.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.830,83

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/10/2025, 10:58

Execução Iniciada

14/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de execução provisória/cumprimento provisório de sentença

13/10/2025, 15:46

Baixa Definitiva

28/07/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:01

Decorrido prazo de ALICE MARIA ALMEIDA E SA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 06:03

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ALICE MARIA ALMEIDA E SAINTERESSADO: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800432-95.2025.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] INTIME-SE a parte Promovente para conhecimento da Nota Fiscal já juntada aos autos em ID n. 73233334, devendo se manifestar pelo que mais lhe for de direito, em 5 (cinco) dias. No silêncio das partes, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível

15/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 08:48

Decorrido prazo de POSITIVO TECNOLOGIA S.A. em 24/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:39

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 15:49

Todas as movimentações(54)

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/10/2025, 10:58

Execução Iniciada

14/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de execução provisória/cumprimento provisório de sentença

13/10/2025, 15:46

Baixa Definitiva

28/07/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:01

Decorrido prazo de ALICE MARIA ALMEIDA E SA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 06:03

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ALICE MARIA ALMEIDA E SAINTERESSADO: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800432-95.2025.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] INTIME-SE a parte Promovente para conhecimento da Nota Fiscal já juntada aos autos em ID n. 73233334, devendo se manifestar pelo que mais lhe for de direito, em 5 (cinco) dias. No silêncio das partes, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível

15/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 08:48

Decorrido prazo de POSITIVO TECNOLOGIA S.A. em 24/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:39

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 14:29

Conclusos para decisão

29/06/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 14:29

Publicado Despacho em 30/05/2025.

31/05/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ALICE MARIA ALMEIDA E SAINTERESSADO: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800432-95.2025.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Defiro o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 52, V, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 513, caput, do Código de Processo Civil, e dispensada a citação. Intime-se a(s) parte(s) devedora(s), por meio de seu patrono constituído (art. 513, § 2°, I, do CPC), ou pessoalmente se não houver (art. 513, § 2°, II), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, proceder com o cumprimento das obrigações de fazer a que fora(m) condenado(s) em sede de sentença homologatória de acordo. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ALICE MARIA ALMEIDA E SAINTERESSADO: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800432-95.2025.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Defiro o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 52, V, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 513, caput, do Código de Processo Civil, e dispensada a citação. Intime-se a(s) parte(s) devedora(s), por meio de seu patrono constituído (art. 513, § 2°, I, do CPC), ou pessoalmente se não houver (art. 513, § 2°, II), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, proceder com o cumprimento das obrigações de fazer a que fora(m) condenado(s) em sede de sentença homologatória de acordo. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:14

Conclusos para decisão

26/05/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/05/2025, 11:13

Execução Iniciada

26/05/2025, 11:13

Processo Desarquivado

26/05/2025, 11:12

Processo Reativado

26/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

24/05/2025, 17:49

Baixa Definitiva

13/05/2025, 09:12

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 09:11

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 09:11

Publicado Sentença em 07/05/2025.

07/05/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALICE MARIA ALMEIDA E SA REU: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. SENTENÇA I – RELATÓRIO Relatório dispensado a teor do que dispõe o art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO As partes firmaram acordo, nos termos acostados aos autos em ID nº 72222116. Ressalta-se que a tentativa de conciliação dos interesses em conflito é obrigação de todos os operadores do direito desde a fase pré-processual até a fase de cumprimento de sentença. Ora, isso é norma fundamental do processo civil, e previsto no art. 3º, § 3º, do CPC: A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Ao magistrado foi atribuída expressamente, a incumbência de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, conforme inciso V do art. 139 do CPC. Logo, não há marco final para essa tarefa. Mesmo após a prolação da sentença ou do acórdão que decide a lide, podem as partes transacionar o objeto do litígio e submetê-lo à homologação judicial. Na transação acerca de direitos contestados em juízo, a homologação é indispensável, pois ela completa o ato, tornando-o perfeito e acabado e passível de produzir efeitos de natureza processual, dentre eles o de extinguir a relação jurídico-processual, pondo fim à demanda judicial. Assim, se o acordo preenche todos os requisitos de validade do negócio jurídico, não há impedimento à homologação. III – DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, razão pela qual, com fulcro no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil, aqui aplicado subsidiariamente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõe os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Registro e publicação dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800432-95.2025.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material]

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALICE MARIA ALMEIDA E SA REU: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. SENTENÇA I – RELATÓRIO Relatório dispensado a teor do que dispõe o art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO As partes firmaram acordo, nos termos acostados aos autos em ID nº 72222116. Ressalta-se que a tentativa de conciliação dos interesses em conflito é obrigação de todos os operadores do direito desde a fase pré-processual até a fase de cumprimento de sentença. Ora, isso é norma fundamental do processo civil, e previsto no art. 3º, § 3º, do CPC: A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Ao magistrado foi atribuída expressamente, a incumbência de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, conforme inciso V do art. 139 do CPC. Logo, não há marco final para essa tarefa. Mesmo após a prolação da sentença ou do acórdão que decide a lide, podem as partes transacionar o objeto do litígio e submetê-lo à homologação judicial. Na transação acerca de direitos contestados em juízo, a homologação é indispensável, pois ela completa o ato, tornando-o perfeito e acabado e passível de produzir efeitos de natureza processual, dentre eles o de extinguir a relação jurídico-processual, pondo fim à demanda judicial. Assim, se o acordo preenche todos os requisitos de validade do negócio jurídico, não há impedimento à homologação. III – DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, razão pela qual, com fulcro no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil, aqui aplicado subsidiariamente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõe os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Registro e publicação dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800432-95.2025.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material]

06/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:52

Homologada a Transação

05/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 19:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/03/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de termo de acordo

12/03/2025, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2025, 09:32

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 18:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/03/2025 11:00 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.

27/02/2025, 18:27

Documentos

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•13/10/2025, 15:46

Despacho

•14/07/2025, 08:48

Despacho

•14/07/2025, 08:48

Despacho

•28/05/2025, 12:41

Despacho

•28/05/2025, 12:41

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/05/2025, 17:49

Sentença

•05/05/2025, 09:52

Sentença

•05/05/2025, 09:52