Execução de Título Extrajudicial 0804634-90.2024.8.18.0162 - TJPI

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RIVIERA RESIDENCE EXECUTADO: FLAVIO ANDRE GOMES DE OLIVEIRA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente ação, protocolado em ID 79188380. A desistência formulada pelo promovente consiste em ato unilateral de vontade apto a ensejar a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, assim nos termos do art. 200, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, sendo prescindível a anuência da parte requerida para a homologação da desistência, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis. Neste sentido o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Ainda, urge destacar que a desistência da ação não implica renúncia ao direito discutido nos autos. III– DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804634-90.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 485, inc. VIII, do CPC e em conformidade com a Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Eventuais restrições devem ser desconstituídas em proveito do executado. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se. Datado eletronicamente. __________Assinatura Eletrônica__________ Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito

29/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/07/2025, 10:34

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 10:34

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:33

Extinto o processo por desistência

28/07/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 17:56

Decorrido prazo de FLAVIO ANDRE GOMES DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.

10/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/07/2025, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2025, 11:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIVIERA RESIDENCE em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 12:09

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 03:26

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RIVIERA RESIDENCE EXECUTADO: FLAVIO ANDRE GOMES DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Certifico que o CEP informado pela parte é inexistente. Assim sendo, de ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. KELSON CARVALHO, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804634-90.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] intime-se a parte autora para informar o atual e completo endereço da parte requerida ou a medida que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95). Cumpra-se. Exp. Necessário. TERESINA, 5 de maio de 2025. JOAO PEDRO CARVALHO ALVES JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI

06/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 16:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIVIERA RESIDENCE em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 11:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/12/2024, 05:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 08:53

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:09

Distribuído por sorteio

23/11/2024, 19:52

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Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Publicado Intimação em 30/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FLAVIO ANDRE GOMES DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

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