Execução de Título Extrajudicial 0800302-59.2024.8.18.0169 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.129,42

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 08:59

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 08:59

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 21:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 08:41

Conclusos para despacho

18/11/2025, 08:41

Processo Reativado

18/11/2025, 08:39

Processo Desarquivado

18/11/2025, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 11:49

Baixa Definitiva

05/09/2025, 09:53

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 09:53

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

16/04/2026, 08:59

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 08:59

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 21:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 08:41

Conclusos para despacho

18/11/2025, 08:41

Processo Reativado

18/11/2025, 08:39

Processo Desarquivado

18/11/2025, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 11:49

Baixa Definitiva

05/09/2025, 09:53

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESERVA DO NORTE 2 em 28/07/2025 23:59.

05/09/2025, 09:53

Publicado Sentença em 14/07/2025.

14/07/2025, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: CONDOMINIO RESERVA DO NORTE 2 INTERESSADO: CHARLYS RHANDS COELHO DE MOURA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Decido. I – FUNDAMENTAÇÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID DA COMARCA DE TERESINA Rua Crisipo Aguiar, S/N, CSU - Buenos Aires, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0800302-59.2024.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS ajuizada por CONDOMINIO RESERVA DO NORTE 2 em face de CHARLYS RHANDES COELHO DE MOURA - Id 52301948. Compulsados os documentos juntados nos autos, verifiquei que as partes acordaram entre si nos termos do acordo contido no Id.78362290. Por fim, solicitaram que esse juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. A sentença meramente homologatória prescinde de fundamentação, dado que a solução do litígio se dá por autocomposição, e não por heterocomposição, em que, neste último caso, a vontade do Estado faz-se substituir à das partes. Para a homologação basta que estejam presentes os elementos de regularidade do ato de disposição das partes. No caso, as partes celebrantes gozam de plena capacidade civil, sendo certo que as partes estão devidamente representadas por seus prepostos com poderes para tal. Ademais, o objeto da transação é direito de natureza disponível, de modo que não há qualquer óbice à sua homologação. II – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro nos artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, visto que da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se as partes. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. TERESINA-PI, 10 de julho de 2025. DR. GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 23:05

Homologada a Transação

10/07/2025, 23:04

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 12:23

Juntada de Petição de diligência

27/06/2025, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2025, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2025, 15:08

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 12:13

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: CONDOMINIO RESERVA DO NORTE 2 INTERESSADO: CHARLYS RHANDS COELHO DE MOURA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CONDOMINIO RESERVA DO NORTE 2 MARIA MIRTO DE SA, 1700, SANTA MARIA, TERESINA - PI - CEP: 64012-530 PRAZO: 5 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte autora para informar no prazo de 05 dias, o endereço correto /atualizado da parte promovida para fins de citação, em razão da certidão / diligência do Oficial de Justiça de ID 74999577, sob pena de extinção do presente processo. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 5 de maio de 2025. PLINIO ANDRADE CORREIA Secretaria do(a) JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID Intimação - PROCESSO Nº: 0800302-59.2024.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino]

06/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de diligência

02/05/2025, 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2025, 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:30

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:01

Juntada de comprovante

24/02/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 16:16

Conclusos para decisão

22/05/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2024, 17:07

Juntada de Petição de diligência

15/05/2024, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2024, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2024, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:18

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 09:18

Outras Decisões

07/02/2024, 12:11

Conclusos para despacho

07/02/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/02/2024, 11:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 20/03/2024 10:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID.

07/02/2024, 11:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/03/2024 10:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID.

04/02/2024, 18:58

Distribuído por sorteio

04/02/2024, 18:58

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 17:06

Sentença

•10/07/2025, 23:04

Sentença

•10/07/2025, 23:04

Despacho

•18/02/2025, 16:16

Decisão

•07/02/2024, 12:11