Agravo em Recurso Especial 0000075-13.2019.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FRANCISCO WANDERSON DO NASCIMENTO REGO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11/02/2026, 19:33

Transitado em Julgado em 10/02/2026

11/02/2026, 19:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 27485/2026

15/01/2026, 16:01

Protocolizada Petição 27485/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/01/2026

15/01/2026, 15:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 19:00

Não conhecido o recurso de FRANCISCO WANDERSON DO NASCIMENTO REGO

08/01/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

04/12/2025, 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

07/11/2025, 11:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/01/2026, 19:00

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