Procedimento Comum Cível 0805939-44.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0805939-44.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2025, 08:02

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 08:02

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 23:44

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 15:00

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LIVIA GOMES DE BARROS REU: RAYLANDER ARAUJO MACEDO, RAYLANDER ARAUJO MACEDO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805939-44.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Vícios de Construção, Práticas Abusivas] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C. COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA C/C. DANOS MORAIS C/C. DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES proposta por LÍVIA GOMES DE BARROS em face de R. ARAÚJO CONSTRUTORA, ambos qualificados no bojo dos autos em epígrafe. Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial. É o breve relato do essencial. Fundamento e decido. Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis. Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo apresentado pelo Protocolo de Petição Eletrônico de ID N.º 73981765 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, 22 de abril de 2025. Francisco João Damasceno Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

06/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:23

Homologada a Transação

22/04/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

18/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

10/04/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 14:50

Documentos

Sentença

•22/04/2025, 10:23

Decisão

•10/02/2025, 13:22

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 07/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Juntada de Petição de petição

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