Ação Penal - Procedimento Sumário 0000189-49.2019.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de José de Freitas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

GERALDO BORGES LEAL NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

GERALDO BORGES LEAL NETO

Terceiro

FRANCISCO ALVES DE LIMA

Terceiro

FRANCISCO GOMES MONTEIRO

CPF

Reu

ACELIO DE OLIVEIRA CUNHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO DAS CHAGAS CANDIDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GERALDO BORGES LEAL NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO ALVES DE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 11:52

Transitado em Julgado em 20/06/2024

11/07/2024, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:08

Extinta a punibilidade por prescrição

27/05/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 23:13

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de certidão

25/04/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 06:16

Julgado procedente em parte do pedido

25/04/2024, 06:16

Juntada de Petição de informação

15/12/2023, 05:14

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 11:52

Transitado em Julgado em 20/06/2024

11/07/2024, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:46

Documentos

Sentença

•27/05/2024, 15:08

Sentença

•25/04/2024, 06:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:08

Extinta a punibilidade por prescrição

27/05/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 23:13

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de certidão

25/04/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 06:16

Julgado procedente em parte do pedido

25/04/2024, 06:16

Juntada de Petição de informação

15/12/2023, 05:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2023, 05:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2023, 05:13

Conclusos para despacho

01/03/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 21:40

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 11:21

Juntada de Petição de ata da audiência

12/10/2022, 18:00

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES MONTEIRO em 01/07/2022 23:59.

30/07/2022, 06:07

Decorrido prazo de ACELIO DE OLIVEIRA CUNHA em 28/06/2022 23:59.

29/07/2022, 06:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2022, 12:14

Juntada de Petição de diligência

01/07/2022, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2022, 17:38

Juntada de Petição de diligência

23/06/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 17:04

Expedição de Ofício.

20/06/2022, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 13:31

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 13:20

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 13:20

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 12:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/07/2022 11:00 Vara Única da Comarca de José de Freitas.

19/06/2022, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FRANCISCO GOMES MONTEIRO Advogado(s): ANDRÉA DE JESUS CARVALHO - DEFENSORA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº ) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais fís ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS Processo nº 0000189-49.2019.8.18.0029 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

10/05/2022, 00:00

Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

09/05/2022, 15:35

Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

09/05/2022, 15:32

Mov. [62] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 15:29

Mov. [61] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 07: 07/2022 11:00 Sala de audiências do fórum local.

06/05/2022, 11:16

Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

06/05/2022, 11:16

Mov. [59] - [ThemisWeb] Outras Decisões

05/05/2022, 11:24

Mov. [58] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

13/01/2022, 12:04

Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

06/12/2021, 11:57

Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento

06/12/2021, 11:55

Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000189-49.2019.8.18.0029.5004

06/12/2021, 10:02

Mov. [54] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Sergio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)

12/07/2021, 10:14

Mov. [53] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 08: 06/2021 10:00 Sala das audiências do fórum local/videoconferência.

08/06/2021, 14:17

Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

07/06/2021, 11:15

Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

07/06/2021, 10:19

Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

03/06/2021, 17:29

Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

27/05/2021, 16:37

Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

27/05/2021, 16:24

Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000189-49.2019.8.18.0029.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

27/05/2021, 15:07

Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000189-49.2019.8.18.0029.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

27/05/2021, 15:07

Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000189-49.2019.8.18.0029.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

27/05/2021, 14:58

Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 08: 06/2021 09:30 Sala das audiências do fórum local/videoconferência.

28/04/2021, 19:26

Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento

28/04/2021, 19:25

Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 20: 04/2021 11:00 Sala das audiências do fórum local/videoconferência.

21/04/2021, 17:04

Mov. [41] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)

13/04/2021, 13:10

Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 13: 04/2021 12:51 Sala de audiências, fórum local.

13/04/2021, 12:51

Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

13/04/2021, 12:45

Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

13/04/2021, 12:31

Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

13/04/2021, 12:27

Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000189-49.2019.8.18.0029.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

05/04/2021, 13:43

Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000189-49.2019.8.18.0029.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

05/04/2021, 13:43

Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000189-49.2019.8.18.0029.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

05/04/2021, 13:43

Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000189-49.2019.8.18.0029.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

05/04/2021, 13:30

Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 20: 04/2021 11:00 Sala das audiências do fórum local/videoconferência.

31/03/2021, 13:18

Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

29/03/2021, 14:26

Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 11:01

Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

13/04/2020, 20:31

Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000189-49.2019.8.18.0029.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

21/02/2020, 18:37

Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000189-49.2019.8.18.0029.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

21/02/2020, 18:35

Mov. [26] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 07: 04/2020 09:30 Sala de audiências, fórum local.

10/02/2020, 18:54

Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

10/02/2020, 18:54

Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 15:13

Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

27/01/2020, 11:48

Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

23/01/2020, 09:00

Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000189-49.2019.8.18.0029.5003

16/12/2019, 14:48

Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

30/10/2019, 09:13

Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000189-49.2019.8.18.0029.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

29/10/2019, 13:29

Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

25/10/2019, 08:22

Mov. [17] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO GOMES MONTEIRO

24/10/2019, 16:10

Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

10/10/2019, 15:27

Mov. [15] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Sumário

21/08/2019, 10:00

Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

21/08/2019, 09:58

Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento

21/08/2019, 09:57

Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000189-49.2019.8.18.0029.5002

21/08/2019, 07:52

Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Flávio Teixeira de Abreu Júnior. (Vista ao Ministério Público)

15/07/2019, 12:34

Mov. [10] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

12/07/2019, 11:00

Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

09/07/2019, 15:27

Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento

09/07/2019, 12:26

Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000189-49.2019.8.18.0029.5001

09/07/2019, 11:21

Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Flávio Teixeira de Abreu Júnior. (Vista ao Ministério Público)

19/06/2019, 08:23

Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

17/06/2019, 10:22

Mov. [4] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

17/06/2019, 09:16

Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

14/06/2019, 13:10

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

14/06/2019, 13:05

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

14/06/2019, 13:04