Cumprimento Provisório de Decisão 0800865-52.2019.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Decisão

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 30.091,45

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Picos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento Provisório de Decisão · 2ª Vara de Picos 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Olímpio José Passos Galvão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO CORDEIRO DIAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de KAOMA DA SILVA SOUSA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARCONI CORDEIRO DIAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 22:03

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:00

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:00

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:41

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 14:37

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de MARCELO CORDEIRO DIAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de KAOMA DA SILVA SOUSA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARCONI CORDEIRO DIAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:37

Despacho

•12/02/2026, 13:51

09/03/2026, 22:03

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:00

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:00

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:41

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 13:51

Recebidos os autos

12/02/2026, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: NORDESTE BIJUS LTDA - ME, MARCELO CORDEIRO DIAS, MARCONI CORDEIRO DIAS, KAOMA DA SILVA SOUSA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO Constata-se dos autos que a parte recorrente apresentou o presente recurso de apelação, sem o recolhimento das custas processuais de preparo. Nos termos do art. 1.007, caput, do CPC, “no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e retorno, sob pena de deserção.” Ademais, o §4º do mesmo dispositivo legal prevê expressamente que: “A parte que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, será intimada na pessoa de seu advogado, para realizá-lo em dobro, sob pena de deserção.” Dessa forma, deixo de conhecer, por ora, o recurso interposto, e intimo o recorrente, na pessoa de seu advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento do preparo em dobro, sob pena de aplicação da sanção processual de deserção, nos moldes do art. 1.007, §4º, do CPC. Após o prazo, certifique-se o recolhimento ou a ausência, com posterior conclusão para análise da regularidade recursal. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Relator Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0800865-52.2019.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Multa Cominatória / Astreintes]

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: NORDESTE BIJUS LTDA - ME, MARCELO CORDEIRO DIAS, MARCONI CORDEIRO DIAS, KAOMA DA SILVA SOUSA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO Constata-se dos autos que a parte recorrente apresentou o presente recurso de apelação, sem o recolhimento das custas processuais de preparo. Nos termos do art. 1.007, caput, do CPC, “no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e retorno, sob pena de deserção.” Ademais, o §4º do mesmo dispositivo legal prevê expressamente que: “A parte que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, será intimada na pessoa de seu advogado, para realizá-lo em dobro, sob pena de deserção.” Dessa forma, deixo de conhecer, por ora, o recurso interposto, e intimo o recorrente, na pessoa de seu advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento do preparo em dobro, sob pena de aplicação da sanção processual de deserção, nos moldes do art. 1.007, §4º, do CPC. Após o prazo, certifique-se o recolhimento ou a ausência, com posterior conclusão para análise da regularidade recursal. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Relator Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0800865-52.2019.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Multa Cominatória / Astreintes]

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: NORDESTE BIJUS LTDA - ME, MARCELO CORDEIRO DIAS, MARCONI CORDEIRO DIAS, KAOMA DA SILVA SOUSA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO Constata-se dos autos que a parte recorrente apresentou o presente recurso de apelação, sem o recolhimento das custas processuais de preparo. Nos termos do art. 1.007, caput, do CPC, “no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e retorno, sob pena de deserção.” Ademais, o §4º do mesmo dispositivo legal prevê expressamente que: “A parte que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, será intimada na pessoa de seu advogado, para realizá-lo em dobro, sob pena de deserção.” Dessa forma, deixo de conhecer, por ora, o recurso interposto, e intimo o recorrente, na pessoa de seu advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento do preparo em dobro, sob pena de aplicação da sanção processual de deserção, nos moldes do art. 1.007, §4º, do CPC. Após o prazo, certifique-se o recolhimento ou a ausência, com posterior conclusão para análise da regularidade recursal. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Relator Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0800865-52.2019.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Multa Cominatória / Astreintes]

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: NORDESTE BIJUS LTDA - ME, MARCELO CORDEIRO DIAS, MARCONI CORDEIRO DIAS, KAOMA DA SILVA SOUSA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO Constata-se dos autos que a parte recorrente apresentou o presente recurso de apelação, sem o recolhimento das custas processuais de preparo. Nos termos do art. 1.007, caput, do CPC, “no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e retorno, sob pena de deserção.” Ademais, o §4º do mesmo dispositivo legal prevê expressamente que: “A parte que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, será intimada na pessoa de seu advogado, para realizá-lo em dobro, sob pena de deserção.” Dessa forma, deixo de conhecer, por ora, o recurso interposto, e intimo o recorrente, na pessoa de seu advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento do preparo em dobro, sob pena de aplicação da sanção processual de deserção, nos moldes do art. 1.007, §4º, do CPC. Após o prazo, certifique-se o recolhimento ou a ausência, com posterior conclusão para análise da regularidade recursal. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Relator Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0800865-52.2019.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Multa Cominatória / Astreintes]

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: NORDESTE BIJUS LTDA - ME, MARCELO CORDEIRO DIAS, MARCONI CORDEIRO DIAS, KAOMA DA SILVA SOUSA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ATO ORDINATÓRIO INTIMA o requerido para, no prazo de 15 dias, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto pelo autor. PICOS, 6 de maio de 2025. TACIANA DE FREITAS PINHEIRO 2ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800865-52.2019.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) ASSUNTO: [Multa Cominatória / Astreintes]

13/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

12/06/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 10:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: NORDESTE BIJUS LTDA - ME, MARCELO CORDEIRO DIAS, MARCONI CORDEIRO DIAS, KAOMA DA SILVA SOUSA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ATO ORDINATÓRIO INTIMA o requerido para, no prazo de 15 dias, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto pelo autor. PICOS, 6 de maio de 2025. TACIANA DE FREITAS PINHEIRO 2ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800865-52.2019.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) ASSUNTO: [Multa Cominatória / Astreintes]

07/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 07:59

Decorrido prazo de MARCELO CORDEIRO DIAS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:09

Decorrido prazo de MARCONI CORDEIRO DIAS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:09

Decorrido prazo de KAOMA DA SILVA SOUSA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:09

Juntada de Petição de apelação

25/03/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 16:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/02/2025, 22:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:21

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 20:47

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 00:15

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:58

Conclusos para decisão

27/05/2024, 03:43

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 03:39

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 03:39

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 21:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:35

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2024, 10:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/01/2024, 10:40

Conclusos para decisão

15/03/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:46

Decorrido prazo de MARCELO CORDEIRO DIAS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:37

Decorrido prazo de MARCONI CORDEIRO DIAS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:37

Decorrido prazo de KAOMA DA SILVA SOUSA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/12/2022 23:59.

10/12/2022, 03:29

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 09:59

Outras Decisões

16/11/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 16:30

Juntada de Petição de substabelecimento

23/09/2022, 12:34

Conclusos para despacho

11/11/2021, 15:52

Juntada de certidão

11/11/2021, 15:52

Juntada de certidão

27/08/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 22:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:10

Conclusos para despacho

26/11/2020, 09:14

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/05/2020 23:59:59.

01/11/2020, 04:30

Juntada de certidão

15/10/2020, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 19:52

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 18:21

Conclusos para despacho

31/07/2020, 10:39

Juntada de certidão

31/07/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 09:40

Juntada de informação

03/03/2020, 08:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/02/2020, 09:40

Conclusos para despacho

15/01/2020, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2019, 09:56

Juntada de aviso de recebimento

23/08/2019, 12:07

Juntada de carta

06/08/2019, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 15:11

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/06/2019, 15:11

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/06/2019, 15:11

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/06/2019, 15:11

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/06/2019, 15:11

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/06/2019, 15:11

Declarada incompetência

18/06/2019, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 15:11

Distribuído por dependência

09/04/2019, 16:33

Conclusos para decisão

09/04/2019, 16:33

Decisão

•12/02/2026, 13:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/02/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 10:57

Sentença

•17/02/2025, 22:07

Sentença

•17/02/2025, 22:07

Despacho

•04/09/2024, 14:39

Despacho

•04/09/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 08:58

Decisão

•20/01/2024, 10:40

Decisão

•16/11/2022, 09:59

Decisão

•16/11/2022, 09:59

Despacho

•29/06/2021, 18:10

Despacho

•31/07/2020, 18:21

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:37

Despacho

•12/02/2026, 13:51

Decisão

•12/02/2026, 13:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/02/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 10:57

Sentença

•17/02/2025, 22:07

Sentença

•17/02/2025, 22:07

Despacho

•04/09/2024, 14:39

Despacho

•04/09/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 08:58

Decisão

•20/01/2024, 10:40

Decisão

•16/11/2022, 09:59

Decisão

•16/11/2022, 09:59

Despacho

•29/06/2021, 18:10

Despacho

•31/07/2020, 18:21

Decisão

•11/02/2020, 15:52

Despacho

•18/06/2019, 15:11