Execução Fiscal 0001348-41.2007.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2007

Valor da Causa

R$ 28.809,77

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

UBS DR.MARIANO LUCAS DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAIBA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIVANE MARIA AGUIAR DE NEGREIROS SILVA

OAB/PI 4459·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

UBS DR.MARIANO LUCAS DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAIBA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

Terceiro

CLINICA DE FISIOTERAPIA REEDUCAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:36

Expedição de Informações.

16/04/2026, 09:04

Expedição de Informações.

02/03/2026, 12:27

Expedição de Informações.

26/02/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:35

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:47

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 11:41

Todas as movimentações(181)

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:36

Expedição de Informações.

16/04/2026, 09:04

Expedição de Informações.

02/03/2026, 12:27

Expedição de Informações.

26/02/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:21

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 13:40

Despacho

•30/11/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:35

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:47

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:00

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE PARNAIBA - CNPJ: 06.554.430/0001-31 (EXEQUENTE)

22/10/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 08:27

Conclusos para despacho

21/10/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:48

Conclusos para despacho

11/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:09

Conclusos para despacho

24/07/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:16

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE PARNAIBA - CNPJ: 06.554.430/0001-31 (EXEQUENTE)

22/06/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:22

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 08:54

Conclusos para despacho

17/03/2025, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:24

Juntada de Petição de diligência

27/02/2025, 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2025, 18:04

Juntada de Petição de diligência

27/02/2025, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 12:10

Conclusos para despacho

07/02/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:50

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 14:50

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2024, 13:25

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:48

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 08:48

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:53

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:43

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:18

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 12:29

Conclusos para despacho

08/07/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:31

Conclusos para despacho

22/01/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 08:32

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:37

Decorrido prazo de CLINICA DE FISIOTERAPIA REEDUCAR LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:23

Conclusos para despacho

14/04/2023, 15:23

Decorrido prazo de CLINICA DE FISIOTERAPIA REEDUCAR LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 14:05

Distribuído por dependência

01/02/2023, 13:59

[ThemisWeb] Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/08/2022, 13:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

13/05/2022, 09:16

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2022-05-10.

11/05/2022, 06:03

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-05-10

10/05/2022, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: O MUNICIPIO DE PARNAIBA Advogado(s): Executado(a): CLINICA DE FISIOTERAPIA REEDUCAR LTDA Advogado(s): DIVANE MARIA AGUIAR DE NEGREIROS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4459) DESPACHO: Intimem-se as partes, através de seus patronos, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 348 do CPC, justi Edital - EDITAL - 4ª VARA DE PARNAÍBA AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PARNAÍBA) Processo nº 0001348-41.2007.8.18.0031 Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

10/05/2022, 00:00

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

09/05/2022, 15:07

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/11/2021, 10:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 09:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/06/2021, 08:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

08/06/2021, 08:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 08:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/06/2021, 12:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

27/04/2021, 10:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

27/04/2021, 10:51

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria do Município

02/10/2020, 10:43

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 12:18

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

08/05/2020, 12:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/10/2019, 08:51

[ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2019, 11:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/10/2019, 12:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 11:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/10/2019, 11:05

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

03/10/2019, 11:00

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

19/03/2019, 13:58

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 15:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 12:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/11/2017, 13:33

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2017-09-25.

25/09/2017, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-09-22

22/09/2017, 14:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

22/09/2017, 08:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 12:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/01/2017, 09:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2017, 11:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/12/2016, 13:56

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2016-05-19.

19/05/2016, 06:00

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2016-05-19.

19/05/2016, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-05-18

18/05/2016, 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-05-18

18/05/2016, 14:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

18/05/2016, 09:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/09/2015, 09:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/08/2015, 12:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2015, 09:01

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

06/08/2015, 11:19

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

05/08/2015, 12:25

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

05/08/2015, 10:20

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

05/08/2015, 09:55

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

16/06/2015, 11:23

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

12/06/2015, 11:58

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

09/06/2015, 12:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/11/2014, 13:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2014, 12:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/09/2014, 11:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2014, 11:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/05/2014, 09:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2014, 09:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/10/2013, 13:26

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

06/08/2013, 12:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/03/2013, 11:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/03/2013, 10:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2013, 10:36

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

24/01/2013, 09:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/05/2012, 12:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2012, 12:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/02/2012, 07:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/02/2008, 08:11

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

19/02/2008, 10:02

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

19/02/2008, 08:27

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

24/10/2007, 10:00

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

03/07/2007, 12:30

Despacho

•30/11/2025, 13:29

Decisão

•22/10/2025, 12:00

Decisão

•22/10/2025, 12:00

Despacho

•16/09/2025, 21:45

Despacho

•16/09/2025, 21:45

Despacho

•09/08/2025, 07:34

Despacho

•09/08/2025, 07:34

Decisão

•22/06/2025, 17:23

Decisão

•22/06/2025, 17:23

Despacho

•24/03/2025, 09:41

Despacho

•25/02/2025, 12:10

SENTENÇA

•16/11/2024, 08:07

Despacho

•25/09/2024, 15:24

Todos os documentos(22)

Decisão

•05/02/2026, 13:40

Despacho

•30/11/2025, 13:29

Despacho

•30/11/2025, 13:29

Decisão

•22/10/2025, 12:00

Decisão

•22/10/2025, 12:00

Despacho

•16/09/2025, 21:45

Despacho

•16/09/2025, 21:45

Despacho

•09/08/2025, 07:34

Despacho

•09/08/2025, 07:34

Decisão

•22/06/2025, 17:23

Decisão

•22/06/2025, 17:23

Despacho

•24/03/2025, 09:41

Despacho

•25/02/2025, 12:10

SENTENÇA

•16/11/2024, 08:07

Despacho

•25/09/2024, 15:24

Despacho

•22/08/2024, 16:27

Despacho

•22/08/2024, 16:27

Despacho

•10/07/2024, 12:29

Despacho

•10/07/2024, 12:29

Despacho

•22/01/2024, 13:31

Despacho

•28/11/2023, 08:32

Despacho

•09/05/2023, 10:54