Procedimento Comum Cível 0803321-97.2023.8.18.0140 - TJPI

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 09:39

Decorrido prazo de JOSILENE DE SOUSA DIAS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 10:36

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

04/08/2025, 06:28

Publicado Sentença em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSILENE DE SOUSA DIAS REU: PARANA BANCO S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803321-97.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. Trata-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c repetição do indébito e indenização por danos morais ajuizada por JOSILENE DE SOUSA DIAS em face de PARANÁ BANCO S/A, partes qualificadas nos autos. O réu solicitou a homologação de termo de acordo celebrado entre as partes (ID 76557984). Em seguida, apresentou o comprovante de pagamento do acordo (ID 78039022). É o relatório. Decido. Para a homologação de transação extrajudicial realizada entre as partes, exige-se apenas a verificação dos requisitos de validade do negócio jurídico estabelecidos pela lei civil (art. 104, CC/2002). Verifico que o acordo foi regularmente assinado pela advogada da parte autora, a qual possui poderes específicos para o ato, consoante instrumento de mandato anexo aos autos (ID 36229799). Dessa maneira, considerando a composição amigável do conflito, e presentes os requisitos de validade, homologo a transação celebrada nestes autos entre as partes acima nominadas, para que produza seus efeitos legais. Assim, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC/15, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas, de acordo com art. 90, §3º, do CPC/15. Honorários conforme acordado. Diante da autocomposição realizada entre as partes, o trânsito em julgado da decisão dar-se-á imediatamente a partir desta homologação. Não havendo requerimento pendente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. TERESINA-PI, data registrada eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSILENE DE SOUSA DIAS REU: PARANA BANCO S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803321-97.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. Trata-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c repetição do indébito e indenização por danos morais ajuizada por JOSILENE DE SOUSA DIAS em face de PARANÁ BANCO S/A, partes qualificadas nos autos. O réu solicitou a homologação de termo de acordo celebrado entre as partes (ID 76557984). Em seguida, apresentou o comprovante de pagamento do acordo (ID 78039022). É o relatório. Decido. Para a homologação de transação extrajudicial realizada entre as partes, exige-se apenas a verificação dos requisitos de validade do negócio jurídico estabelecidos pela lei civil (art. 104, CC/2002). Verifico que o acordo foi regularmente assinado pela advogada da parte autora, a qual possui poderes específicos para o ato, consoante instrumento de mandato anexo aos autos (ID 36229799). Dessa maneira, considerando a composição amigável do conflito, e presentes os requisitos de validade, homologo a transação celebrada nestes autos entre as partes acima nominadas, para que produza seus efeitos legais. Assim, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC/15, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas, de acordo com art. 90, §3º, do CPC/15. Honorários conforme acordado. Diante da autocomposição realizada entre as partes, o trânsito em julgado da decisão dar-se-á imediatamente a partir desta homologação. Não havendo requerimento pendente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. TERESINA-PI, data registrada eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:28

Baixa Definitiva

31/07/2025, 11:28

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 11:28

Homologada a Transação

31/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

31/05/2025, 23:34

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 23:34

Decorrido prazo de JOSILENE DE SOUSA DIAS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

29/05/2025, 11:13

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSILENE DE SOUSA DIAS REU: PARANA BANCO S/A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 6 de maio de 2025. EMILLY JACKELINE FERNANDES OLIVEIRA 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803321-97.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

07/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:21

Juntada de certidão

06/05/2025, 09:18

Decorrido prazo de JOSILENE DE SOUSA DIAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:51

Juntada de Petição de apelação

06/02/2025, 16:36

Julgado procedente o pedido

16/12/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:07

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:07

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 15:33

Decorrido prazo de JOSILENE DE SOUSA DIAS em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 04:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 04:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 04:22

Conclusos para despacho

09/05/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 17:40

Decorrido prazo de JOSILENE DE SOUSA DIAS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:43

Juntada de Petição de contestação

03/05/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSILENE DE SOUSA DIAS - CPF: 027.747.293-86 (AUTOR).

29/03/2023, 11:44

Conclusos para despacho

27/01/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 12:39

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 17:28

—

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de JOSILENE DE SOUSA DIAS em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 26/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Publicado Sentença em 04/08/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Homologada a Transação

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(47)