Procedimento Comum Cível 0801090-69.2019.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2019

Valor da Causa

R$ 108.270,62

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Piripiri

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 17:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 18:40

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:00

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/03/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 08:31

Conclusos para decisão

07/01/2026, 08:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 23:27

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 13:13

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:14

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 17:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 18:40

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:00

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/03/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 08:31

Conclusos para decisão

07/01/2026, 08:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 23:27

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 13:13

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELIANE FELIPE DE ARAUJO ALMEIDA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Considerando o levantamento da suspensão processual, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801090-69.2019.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo] trata-se de intimação das partes para se manifestarem e/ou requererem o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias úteis. PIRIPIRI, 9 de outubro de 2025. MARIO SERGIO COUTINHO RAULINO 2ª Vara da Comarca de Piripiri

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELIANE FELIPE DE ARAUJO ALMEIDA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Considerando o levantamento da suspensão processual, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801090-69.2019.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo] trata-se de intimação das partes para se manifestarem e/ou requererem o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias úteis. PIRIPIRI, 9 de outubro de 2025. MARIO SERGIO COUTINHO RAULINO 2ª Vara da Comarca de Piripiri

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2025, 12:50

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ELIANE FELIPE DE ARAUJO ALMEIDA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801090-69.2019.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo] Vistos. Trata-se de ação indenizatória movida por ELIANE FELIPE DE ARAUJO ALMEIDA em face do BANCO DO BRASIL SA, já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente à autora. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. PIRIPIRI-PI, 6 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

07/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

06/05/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:06

Conclusos para decisão

10/02/2025, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 03:49

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 10:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:08

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/10/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:58

Conclusos para decisão

16/07/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:58

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 29/04/2024 23:59.

01/05/2024, 04:39

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 16:18

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1

18/01/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)

05/06/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 11:00

Conclusos para decisão

10/05/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 10:46

Conclusos para despacho

28/07/2022, 19:53

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 19:52

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 19:52

Juntada de Petição de contestação

21/01/2022, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 07:27

Conclusos para despacho

16/06/2021, 10:44

Juntada de certidão

16/06/2021, 10:44

Cancelada a movimentação processual

16/06/2021, 10:42

Desentranhado o documento

16/06/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

02/06/2021, 11:04

Conclusos para decisão

02/06/2021, 10:22

Conclusos para despacho

28/04/2021, 16:43

Juntada de certidão

28/04/2021, 16:43

Cancelada a movimentação processual

28/04/2021, 16:42

Desentranhado o documento

28/04/2021, 16:42

Juntada de certidão

28/04/2021, 16:40

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 14:07

Conclusos para despacho

09/11/2020, 21:00

Juntada de certidão

09/11/2020, 20:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:47

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 23:58

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 16:50

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 16:48

Juntada de certidão

01/06/2020, 16:44

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 10:14

Conclusos para despacho

23/07/2019, 14:56

Juntada de certidão

23/07/2019, 14:56

Distribuído por sorteio

13/05/2019, 13:29

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 10:59

Decisão

•25/03/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:52

Decisão

•06/05/2025, 07:45

Decisão

•17/10/2024, 11:37

Despacho

•14/03/2024, 16:18

Decisão

•05/06/2023, 12:56

Despacho

•05/08/2022, 10:46

Despacho

•24/06/2021, 07:27

Decisão

•02/06/2021, 11:04

Despacho

•02/12/2020, 14:07

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 16:48

Despacho

•09/08/2019, 10:14