Procedimento Comum Cível 0827071-36.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0827071-36.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

29/10/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:56

Conclusos para decisão

09/10/2025, 10:56

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

26/09/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: IDA RESENDE BASTOS CASTELO BRANCO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827071-36.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, ajuizada por Ida Resende Bastos Castelo Branco, em face do Banco do Brasil S/A, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencentes a autora. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IDA RESENDE BASTOS CASTELO BRANCO REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerida/apelada, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o recurso de apelação. TERESINA, 6 de maio de 2025. KARLLA SUSY COSTA MELO VIANA 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827071-36.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem]

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

02/07/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:48

Conclusos para decisão

30/05/2025, 13:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 12:04

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 11:30

Decisão

•02/07/2025, 14:08

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2025 23:59.

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