Cumprimento de sentença 0801960-75.2020.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 34.440,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · Central de Cumprimento de Sentença

Partes do Processo

MAURICIO PAZ BRITO

CPF

Autor

J D URBANISMO LTDA

CNPJ

Reu

SOCOPO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAREM ALINE DE CARVALHO ISIDORO

OAB/PI 4568·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE CARVALHO FURTADO ALVES

OAB/PI 4115·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 27/04/2026.

29/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:04

Determinada a redistribuição dos autos

23/04/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:12

Conclusos para decisão

08/04/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 19:29

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/02/2026, 13:41

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

21/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2026, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 15:30

Todas as movimentações(114)

Publicado Decisão em 27/04/2026.

29/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:04

Determinada a redistribuição dos autos

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 16:11

Decisão

•23/04/2026, 16:11

23/04/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:12

Conclusos para decisão

08/04/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 19:29

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/02/2026, 13:41

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

21/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2026, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2026, 19:58

Juntada de Petição de diligência

01/02/2026, 19:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:52

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 09:52

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 13:15

Decorrido prazo de J D URBANISMO LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/10/2025, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 08:17

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Outras Decisões

26/06/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:00

Conclusos para decisão

25/06/2025, 13:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/06/2025, 12:59

Execução Iniciada

25/06/2025, 12:59

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

21/06/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:35

Transitado em Julgado em 22/05/2025

11/06/2025, 12:35

Decorrido prazo de J D URBANISMO LTDA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 18:28

Publicado Sentença em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MAURICIO PAZ BRITO REQUERIDO(A): J D URBANISMO LTDA SENTENÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. A sentença julgou procedente, em parte, os pedidos autorais, de Id 56435496. Ato contínuo, diante da revelia da parte requerida, foi expedida sua intimação pessoal acerca do julgado, devidamente cumprida por Oficial de Justiça em 09 de setembro do ano de 2024, vide Id 63223348. Em que pese regularmente intimada, verifico que a parte demanda interpôs recurso de embargos de declaração na data de 22/09/2024, em Id 63909349. Verifico patente a intempestividade dos embargos de declaração, assim considerando o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis para sua interposição, nos termos do art. 49 da Lei 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0801960-75.2020.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Diante do exposto, considerando que o recurso interposto pela parte requerida foi protocolado de forma extemporânea, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fundamento no art. 49 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõe os art. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 2 Anexo II ICEV

07/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2025, 09:50

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 23:49

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 23:17

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2024, 18:07

Juntada de Petição de diligência

09/09/2024, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 16:44

Decorrido prazo de KAREM ALINE DE CARVALHO ISIDORO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 03:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2024, 11:31

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:08

Sentença confirmada em parte

30/04/2024, 11:08

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:31

Outras Decisões

18/05/2023, 09:31

Conclusos para decisão

27/02/2023, 14:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/02/2023 13:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.

27/02/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 13:34

Juntada de Petição de ato ordinatório

06/02/2023, 11:10

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

12/12/2022, 05:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/12/2022, 04:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2022, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2022, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2022, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 13:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 27/02/2023 13:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II ICF.

03/11/2022, 13:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 01/11/2022 13:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II ICF.

03/11/2022, 13:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/01/2023 10:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II ICF.

03/11/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 12:40

Juntada de aviso de recebimento

02/08/2022, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/11/2022 13:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II ICF.

26/05/2022, 10:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 22/03/2022 08:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II ICF.

18/03/2022, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 08:57

Juntada de certidão

28/10/2021, 11:08

Desentranhado o documento

28/10/2021, 11:00

Juntada de certidão

26/10/2021, 11:46

Juntada de certidão

26/10/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 10:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/03/2022 08:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II ICF.

07/10/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 13:26

Conclusos para despacho

13/04/2021, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 09:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 23/03/2021 09:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II ICF.

23/02/2021, 11:05

Juntada de certidão

13/11/2020, 11:02

Juntada de certidão

28/10/2020, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 09:57

Juntada de certidão

25/09/2020, 11:15

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 12:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/03/2021 09:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II ICF.

24/09/2020, 12:51

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:15

Decisão

•26/06/2025, 10:04

Documentos

•21/06/2025, 12:09

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/06/2025, 12:08

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/06/2025, 12:07

Sentença

•06/05/2025, 09:50

Sentença

•06/05/2025, 09:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/09/2024, 18:07

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/09/2024, 18:07

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/09/2024, 18:07

Sentença

•30/04/2024, 11:08

Decisão

•18/05/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 11:10

Todos os documentos(16)

Decisão

•23/04/2026, 16:11

Decisão

•23/04/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:15

Decisão

•26/06/2025, 10:04

Documentos

•21/06/2025, 12:09

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/06/2025, 12:08

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/06/2025, 12:07

Sentença

•06/05/2025, 09:50

Sentença

•06/05/2025, 09:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/09/2024, 18:07

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/09/2024, 18:07

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/09/2024, 18:07

Sentença

•30/04/2024, 11:08

Decisão

•18/05/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 11:10

Despacho

•29/06/2021, 13:26