Acordo de Não Persecução Penal 0000612-32.2018.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Pedro II

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

FRANCISCO DIAS DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO EWERTON BRANDÃO FILHO

OAB/PI 18968·CPF·Representa: Réu

ALCIDES DE ARAUJO MOURAO NETO

OAB/PI 13401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 11:43

Baixa Definitiva

06/09/2024, 11:43

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 11:43

Transitado em Julgado em 16/07/2024

06/09/2024, 11:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DIAS DE MELO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:39

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 17:13

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

05/07/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 00:32

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:06

Juntada de Petição de cota ministerial

27/05/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:21

Juntada de certidão

23/05/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 21:58

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 11:43

Baixa Definitiva

06/09/2024, 11:43

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 11:43

Transitado em Julgado em 16/07/2024

06/09/2024, 11:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DIAS DE MELO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:39

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 00:32

Sentença

•05/07/2024, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 17:13

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

05/07/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 00:32

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:06

Juntada de Petição de cota ministerial

27/05/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:21

Juntada de certidão

23/05/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 21:58

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:04

Juntada de certidão

05/04/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 10:21

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 22:27

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:20

Conclusos para despacho

28/07/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:25

Homologada a Transação

27/07/2023, 09:25

Juntada de certidão

18/05/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 09:40

Conclusos para despacho

13/10/2022, 09:49

Juntada de certidão

23/09/2022, 10:38

Juntada de certidão

23/09/2022, 10:37

Juntada de comprovante

20/07/2022, 12:56

Expedição de .

20/07/2022, 12:53

Expedição de .

20/07/2022, 10:33

Juntada de comprovante

01/06/2022, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Advogado(s): Requerido: FRANCISCO DIAS DE MELO Advogado(s): FRANCISCO EWERTON BRANDÃO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 18968) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos crimina ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DE PEDRO II Processo nº 0000612-32.2018.8.18.0065 Classe: Inquérito Policial

10/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 16:39

Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

09/05/2022, 14:31

Mov. [49] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 14:26

Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

18/04/2022, 11:51

Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

18/02/2022, 11:52

Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

18/02/2022, 11:43

Mov. [45] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

29/11/2021, 10:13

Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 11:11

Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento

13/10/2021, 11:11

Mov. [42] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000612-32.2018.8.18.0065.5007

13/10/2021, 09:45

Mov. [41] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SANTIAGO JÚNIOR . (Vista ao Ministério Público)

04/10/2021, 09:19

Mov. [40] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 04: 10/2021.

04/10/2021, 06:03

Mov. [39] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

01/10/2021, 18:50

Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

01/10/2021, 10:40

Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000612-32.2018.8.18.0065.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

01/10/2021, 10:37

Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória designada para 06: 12/2021 02:00 Sala De Audiências Da 2ª Vara Criminal De Pedro II.

27/09/2021, 09:48

Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 15:12

Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

14/04/2021, 10:34

Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 10:30

Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 10:30

Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 10:26

Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento

14/04/2021, 10:25

Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000612-32.2018.8.18.0065.5006

14/04/2021, 09:30

Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000612-32.2018.8.18.0065.5005

14/04/2021, 09:30

Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000612-32.2018.8.18.0065.5004

05/04/2021, 12:47

Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARLA DANIELA FURTADO MAIA CARVALHO. (Vista ao Ministério Público)

12/03/2021, 11:23

Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

09/03/2021, 11:28

Mov. [24] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

05/03/2021, 12:41

Mov. [23] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

05/03/2021, 10:39

Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

03/03/2021, 11:25

Mov. [21] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 11:47

Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

25/11/2020, 11:46

Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

25/11/2020, 10:00

Mov. [18] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª DRPC - Delegacia Regional de Piripiri

07/10/2020, 12:24

Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 10:23

Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

09/10/2019, 15:16

Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

09/10/2019, 15:16

Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento

09/10/2019, 15:15

Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000612-32.2018.8.18.0065.5002

09/10/2019, 10:55

Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. AVELAR MARINHO. (Vista ao Ministério Público)

24/09/2019, 12:31

Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 12:55

Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

24/06/2019, 15:14

Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

22/03/2019, 13:36

Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 10:37

Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

17/01/2019, 14:05

Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

17/01/2019, 14:05

Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento

17/01/2019, 14:04

Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000612-32.2018.8.18.0065.5001

16/01/2019, 16:57

Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao AVELAR MARINHO FORTES DO REGO 616.059.483-49. (Vista ao Ministério Público)

07/01/2019, 13:20

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

17/12/2018, 13:48

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

17/12/2018, 13:48

Despacho

•09/04/2024, 21:58

Despacho

•29/02/2024, 10:21

Despacho

•07/11/2023, 22:27

Despacho

•31/07/2023, 19:00

Despacho

•18/10/2022, 09:40