Procedimento Comum Cível 0800339-86.2022.8.18.0030 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800339-86.2022.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2025, 10:56

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 10:56

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:55

Baixa Definitiva

16/07/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:54

Expedição de Ofício.

16/07/2025, 10:47

Expedição de Alvará.

16/07/2025, 09:47

Expedição de Alvará.

16/07/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 16:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ALEIXO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800339-86.2022.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGE CONSIGNÁVEL (RCM) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL proposta por JOSÉ ALEIXO DA SILVA, em face de BANCO BRADESCO S.A., ambos já qualificados nos autos. A inicial e os documentos respectivos foram juntados em id 23929534. Contestação em id 27624592, seguida de réplica em id 29569415. Sobreveio sentença de procedência em id 52132442. Termo de acordo em id 63787569. É o breve relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que as partes apresentaram manifestação direta, livre e consciente pela homologação de acordo celebrado entre elas e trazido ao processo para a devida homologação. A transação entre as partes é o meio mais legítimo de solução de um litígio, na medida em que elas mesmas elaboram as cláusulas, gerando uma pacificação social mais efetiva. Nisso, cabe tão somente ao Judiciário promover esta prática, verificando apenas as formalidades exigidas e eventuais vícios essenciais provocados por uma das partes. No caso em comento o acordo foi ajustado de forma regular e envolve direitos disponíveis. Assim, nos termos dos arts. 840 e seguintes do Código Civil, homologo a transação celebrada entre as partes nos termos em que foi pactuada no termo contido em id 63787569, a fim de que produza os seus efeitos jurídicos, ao passo em que, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b” do CPC. Expeça-se o competente alvará judicial em benefício da parte autora, de acordo com o valor depositado em id 64180018. Custas pelas partes. Cabe a cada parte arcar com os respectivos honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. OEIRAS-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras

23/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 16:30

Sentença

•15/07/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ALEIXO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800339-86.2022.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGE CONSIGNÁVEL (RCM) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL proposta por JOSÉ ALEIXO DA SILVA, em face de BANCO BRADESCO S.A., ambos já qualificados nos autos. A inicial e os documentos respectivos foram juntados em id 23929534. Contestação em id 27624592, seguida de réplica em id 29569415. Sobreveio sentença de procedência em id 52132442. Termo de acordo em id 63787569. É o breve relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que as partes apresentaram manifestação direta, livre e consciente pela homologação de acordo celebrado entre elas e trazido ao processo para a devida homologação. A transação entre as partes é o meio mais legítimo de solução de um litígio, na medida em que elas mesmas elaboram as cláusulas, gerando uma pacificação social mais efetiva. Nisso, cabe tão somente ao Judiciário promover esta prática, verificando apenas as formalidades exigidas e eventuais vícios essenciais provocados por uma das partes. No caso em comento o acordo foi ajustado de forma regular e envolve direitos disponíveis. Assim, nos termos dos arts. 840 e seguintes do Código Civil, homologo a transação celebrada entre as partes nos termos em que foi pactuada no termo contido em id 63787569, a fim de que produza os seus efeitos jurídicos, ao passo em que, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b” do CPC. Expeça-se o competente alvará judicial em benefício da parte autora, de acordo com o valor depositado em id 64180018. Custas pelas partes. Cabe a cada parte arcar com os respectivos honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. OEIRAS-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras

23/05/2025, 00:00

07/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/05/2025 23:59.

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