Acordo de Não Persecução Penal 0835535-10.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns

Partes do Processo

1 DELEGACIA SECCIONAL - DIVISAO 3

Autor

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

Autor

1 DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISAO 3

Autor

YEGO JOSE SANTOS VASCONCELOS

CPF

Reu

REINALDO ALVES REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA ALVES PEREIRA

OAB/PI 20748·CPF·Representa: Réu

DEBORAH LARYSSA BRITO

OAB/PI 23235·CPF·Representa: Réu

STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO

OAB/PI 3899·CPF·Representa: Réu

NAYRO VICTOR LEMOS RESENDE LEITE

OAB/PI 25014·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

1 DELEGACIA SECCIONAL - DIVISAO 3

Autor

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

Autor

1 DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISAO 3

Autor

YEGO JOSE SANTOS VASCONCELOS

CPF

Reu

REINALDO ALVES REIS

CPF

Reu

ALIRIO SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2025, 16:16

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 16:16

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:07

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

24/09/2025, 09:07

Determinado o Arquivamento

24/09/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 23:34

Juntada de certidão

16/09/2025, 23:31

Juntada de certidão

16/09/2025, 23:27

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

19/11/2025, 16:16

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 16:16

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:15

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 09:07

Sentença

•11/09/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:07

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

24/09/2025, 09:07

Determinado o Arquivamento

24/09/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 23:34

Juntada de certidão

16/09/2025, 23:31

Juntada de certidão

16/09/2025, 23:27

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

11/09/2025, 13:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0701642-83.2025.8.18.0140

11/09/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:28

Conclusos para decisão

11/09/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 08:50

Decorrido prazo de CENTRAL DE INQUERITO em 24/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 17:17

Decorrido prazo de YEGO JOSE SANTOS VASCONCELOS em 14/07/2025 23:59.

22/07/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0701646-23.2025.8.18.0140

21/07/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 07:54

Conclusos para decisão

17/07/2025, 07:54

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/07/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:10

Conclusos para despacho

09/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de ciência

09/07/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:41

Evoluída a classe de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

07/07/2025, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - SEI 25.0.000091731-4

07/07/2025, 09:11

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

07/07/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:19

Conclusos para decisão

04/07/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:18

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 02/07/2025 08:55 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.

03/07/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 07:19

Decorrido prazo de STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:11

Juntada de Petição de diligência

27/06/2025, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2025, 12:33

Decorrido prazo de STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:54

Decorrido prazo de ALIRIO SOUSA em 12/06/2025 23:59.

17/06/2025, 06:58

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 01:37

Juntada de Petição de ciência

03/06/2025, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2025, 07:45

Decorrido prazo de NAYRO VICTOR LEMOS RESENDE LEITE em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA, 1ª DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISÃO 3 REU: YEGO JOSE SANTOS VASCONCELOS, REINALDO ALVES REIS, ALIRIO SOUSA CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins que, conforme consta nos autos, já houve a realização do acordo de não persecução penal entre Ministério Público e autuado. Desta forma, há a necessidade da HOMOLOGAÇÃO do presente, que ocorrerá no dia 02/07/2025 às 08 h 55 min A referida audiência será realizada por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme previsto na Portaria Nº 2121/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 14 de julho de 2020 e na Resolução nº 329/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Friso a necessidade de intimar a Defesa e o cientificar o membro do Ministério Público para informar e-mail e telefones que serão utilizados para o cumprimento do despacho. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 2 de junho de 2025. VICTOR EUGENIO PAIVA BARBOSA Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, S/N, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0835535-10.2024.8.18.0140 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Prisão em flagrante]

03/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:48

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:44

Decorrido prazo de REINALDO ALVES REIS em 30/05/2025 23:59.

02/06/2025, 03:23

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 02/07/2025 08:55 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.

30/05/2025, 10:54

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

30/05/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:46

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

30/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 07:23

Conclusos para decisão

30/05/2025, 07:23

Decorrido prazo de NAYRO VICTOR LEMOS RESENDE LEITE em 19/05/2025 23:59.

29/05/2025, 11:39

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 28/05/2025 08:40 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.

29/05/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 07:42

Juntada de Petição de diligência

27/05/2025, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de diligência

12/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 18:28

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 01:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2025, 06:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2025, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA, 1ª DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISÃO 3 INVESTIGADO: YEGO JOSE SANTOS VASCONCELOS, REINALDO ALVES REIS, ALIRIO SOUSA CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins que, conforme consta nos autos, já houve a realização do acordo de não persecução penal entre Ministério Público e autuado. Desta forma, há a necessidade da HOMOLOGAÇÃO do presente, que ocorrerá no dia 28/05/2025 às 08 h 40 min A referida audiência será realizada por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme previsto na Portaria Nº 2121/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 14 de julho de 2020 e na Resolução nº 329/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Friso a necessidade de intimar a Defesa e o cientificar o membro do Ministério Público para informar e-mail e telefones que serão utilizados para o cumprimento do despacho. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 6 de maio de 2025. VICTOR EUGENIO PAIVA BARBOSA Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, S/N, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0835535-10.2024.8.18.0140 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Prisão em flagrante]

07/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:07

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 11:07

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:01

Juntada de certidão

06/05/2025, 11:00

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

06/05/2025, 10:59

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 28/05/2025 08:40 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.

23/04/2025, 07:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/03/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 07:23

Conclusos para despacho

18/03/2025, 07:23

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

18/03/2025, 06:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:20

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/10/2024, 13:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/10/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:30

Conclusos para despacho

23/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 07:08

Juntada de certidão

19/08/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:43

Juntada de certidão

05/08/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/08/2024, 11:11

Audiência de custódia #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

02/08/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:25

Concedida a Liberdade provisória de YEGO JOSE SANTOS VASCONCELOS - CPF: 072.321.633-98 (FLAGRANTEADO).

30/07/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 10:37

Conclusos para decisão

30/07/2024, 10:37

Juntada de certidão

30/07/2024, 09:47

Juntada de certidão

30/07/2024, 09:41

Juntada de certidão

30/07/2024, 08:48

Audiência de custódia #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

30/07/2024, 08:40

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 16:29

Informação

•15/08/2025, 08:50

Decisão

•21/07/2025, 11:34

Despacho

•10/07/2025, 13:45

Decisão

•07/07/2025, 09:11

Decisão

•30/05/2025, 09:14

Decisão

•20/03/2025, 21:03

Despacho

•08/01/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 07:42

Despacho

•02/09/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:45

Decisão

•30/07/2024, 11:53