Cumprimento de sentença 0011185-77.2012.8.18.0021 - TJPI

Baixa Definitiva

21/08/2025, 10:41

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 10:41

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 10:41

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:29

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALMEIDA ARAUJO & CIA LTDA - ME INTERESSADO: ISAMAR FERREIRA XAVIER SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede DA COMARCA DE BOM JESUS BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0011185-77.2012.8.18.0021 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Pagamento, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por ALMEIDA ARAÚJO E CIA LTDA, já devidamente qualificada nos autos da presente ação, que move em desfavor de ISAMAR FERREIRA XAVIER. Dispensado relatório com fulcro no artigo 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Considerando que restaram infrutíferas todas as tentativas de citação do devedor, (IDs. 79708865, 78851397, 74973366), e que, apesar da localização de veículo via sistema RENAJUD, não foi possível promover a efetiva constrição patrimonial capaz de assegurar a satisfação do crédito, tendo em vista a informação de que o bem foi vendido à muitos anos, mostra-se inviável a continuidade da execução por ausência de meios executivos eficazes. Desse modo, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No presente caso, não foi encontrado o devedor, razão pela qual a extinção do processo é medida que se impõe. Apenas uma distinção devemos estabelecer, qual seja, a dispensa da intimação prévia, porquanto nos feitos que correm pelos Juizados Especiais Cíveis a extinção dispensa “em qualquer hipótese” a “prévia intimação pessoal das partes” (Lei 9.099/1995, art. 51, § 1º). Assim, determino a revogação do mandado de intimação expedido para o executado pessoalmente (ID. 78941708), por se tratar de ato desnecessário. ISTO POSTO, com fulcro no § 4º, do artigo 53, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTO o presente feito sem o julgamento do mérito. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Determino a expedição de certidão de crédito em favor da parte exequente, com base na memória de cálculo (ID. 57943682), devendo constar o valor atualizado da dívida na data da expedição, bem como a identificação das partes, a fim de viabilizar eventual cobrança extrajudicial ou habilitação em processo de insolvência civil. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente. CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA Juiz(a) de Direito da JECC Bom Jesus Sede

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 09:52

Extinto o processo por devedor não encontrado

31/07/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:58

Conclusos para decisão

24/07/2025, 11:58

Juntada de Petição de diligência

24/07/2025, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2025, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:42

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:11

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALMEIDA ARAUJO & CIA LTDA - ME INTERESSADO: ISAMAR FERREIRA XAVIER ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos o endereço correto e atualizado da parte executada, uma vez frustrada a tentativa de cumprimento da diligência pelo Oficial de Justiça. BOM JESUS, 6 de maio de 2025. MARIANNE LEAL LUSTOSA JECC Bom Jesus Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0011185-77.2012.8.18.0021 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 18:15

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2025, 09:48

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALMEIDA ARAUJO & CIA LTDA - ME INTERESSADO: ISAMAR FERREIRA XAVIER ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos o endereço correto e atualizado da parte executada, uma vez frustrada a tentativa de cumprimento da diligência pelo Oficial de Justiça. BOM JESUS, 6 de maio de 2025. MARIANNE LEAL LUSTOSA JECC Bom Jesus Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0011185-77.2012.8.18.0021 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

07/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de diligência

01/05/2025, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2025, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:44

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 08:31

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 18:02

Juntada de comprovante

31/07/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2024, 14:43

Conclusos para decisão

31/05/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 11:09

Juntada de comprovante

22/05/2024, 11:08

Juntada de certidão

02/05/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/05/2023, 11:11

Outras Decisões

04/05/2023, 14:14

Conclusos para despacho

24/04/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2023, 10:52

Conclusos para despacho

19/10/2022, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 10:53

Juntada de comprovante

28/09/2022, 13:28

Desentranhado o documento

28/09/2022, 13:20

Decorrido prazo de ISAMAR FERREIRA XAVIER em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/07/2022, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 14:36

Juntada de comprovante

11/07/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 19:10

Conclusos para despacho

22/12/2021, 11:10

Juntada de certidão

22/12/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 07:22

Distribuído por dependência

13/09/2021, 07:16

[Projudi] Juntada de Intimação

10/09/2021, 00:24

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

04/08/2021, 17:10

[Projudi] Despacho

03/08/2021, 17:54

[Projudi] Juntada de Conclusão

22/04/2021, 08:30

[Projudi] Conclusos para Despacho

22/04/2021, 08:30

[Projudi] Juntada de Certidão

19/04/2021, 12:50

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento

14/01/2021, 15:40

[Projudi] Juntada de Intimação

30/11/2020, 11:20

[Projudi] Despacho

24/07/2020, 17:53

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

07/01/2020, 16:12

[Projudi] Juntada de Certidão

04/10/2019, 15:14

[Projudi] Conclusos para Despacho

04/10/2019, 15:14

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento

07/06/2016, 09:28

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

03/05/2016, 12:34

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

15/08/2014, 09:59

[Projudi] Julgada procedente a ação

05/03/2014, 10:54

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência

17/01/2013, 11:35

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada

17/01/2013, 11:35

[Projudi] Expedição de Intimação

17/01/2013, 11:35

[Projudi] Conclusos para Sentença

17/01/2013, 11:35

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento

17/01/2013, 11:33

[Projudi] Audiência Conciliação Designada

07/12/2012, 11:31

[Projudi] Expedição de Citação

07/12/2012, 11:31

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

07/12/2012, 11:31

[Projudi] Distribuído por Sorteio

07/12/2012, 11:31

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/08/2025

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(96)