Procedimento Comum Cível 0804372-24.2019.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MOREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

FERNANDO COSTA ATHAYDE

Terceiro

ESPOLIO DE ODETE COSTA ATHAYDE.

Terceiro

ESPOLIO DE EVANDRO COSTA ATAYDE, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE ARTHUR MENDES ATHAYDE

Terceiro

ANTONIO COSTA ATHAYDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MENDES DOS SANTOS

OAB/DF 31988·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MARIA DE FATIMA MOREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

FERNANDO COSTA ATHAYDE

Terceiro

ESPOLIO DE ODETE COSTA ATHAYDE.

Terceiro

ESPOLIO DE EVANDRO COSTA ATAYDE, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE ARTHUR MENDES ATHAYDE

Terceiro

ANTONIO COSTA ATHAYDE

CPF

Reu

ALCIDIO OLIVEIRA DA COSTA FILHO

CPF

Reu

FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO AGUIAR

CPF

Reu

MARIA DE JESUS COSTA ATHAYDE

CPF

Reu

JEANETE ATHAYDE ALMEIDA

CPF

Reu

MARIA ODETE ATHAYDE VEIGA

CPF

Reu

FERNANDO COSTA ATHAYDE

Reu

FERNANDO COSTA ATHAYDE

CPF

Reu

ESTANISLAU ADRIANO CARVALHO

CPF

Reu

ESPOLIO DE ODETE COSTA ATHAYDE.

Reu

MARLENE ATHAYDE MAGALHAES

CPF

Reu

EUZEBIO COSTA ATHAYDE

CPF

Reu

ESPOLIO DE EVANDRO COSTA ATAYDE, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE ARTHUR MENDES ATHAYDE

Reu

FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO AGUIAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HELENA DOS SANTOS CALDAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA CELIA MATOS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:07

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:07

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 21:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:36

Outras Decisões

05/02/2026, 20:43

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO - RJ em 26/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 09:29

Conclusos para decisão

20/06/2025, 09:29

Juntada de certidão

16/06/2025, 15:18

Juntada de certidão

10/06/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 16:01

Todas as movimentações(222)

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:07

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:07

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 21:36

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:07

Decisão

•05/02/2026, 20:43

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:36

Outras Decisões

05/02/2026, 20:43

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO - RJ em 26/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 09:29

Conclusos para decisão

20/06/2025, 09:29

Juntada de certidão

16/06/2025, 15:18

Juntada de certidão

10/06/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:52

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA ATHAYDE em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 12:07

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA MOREIRA DE SOUZA REU: ESPÓLIO DE ODETE COSTA ATHAYDE. e outros (11) DECISÃO Constato eventual prejudicial ao exame de mérito. Com efeito, constato que o imóvel objeto da usucapião faz dos imóveis referentes ao litígio possessório coletivo discutido nos autos do processo nº 0001307-79.2004.8.18.0031. Portanto, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 15 dias úteis, acerca da eventual extinção sem resolução do mérito ou da suspensão do processo, até o julgamento da demanda referente aos autos do processo nº 0001307-79.2004.8.18.0031. PARNAÍBA-PI, 5 de maio de 2025. Marcos Antônio Moura Mendes Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804372-24.2019.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

07/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 22:50

Outras Decisões

05/05/2025, 22:50

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 15:57

Conclusos para decisão

06/04/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 08:27

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:35

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:35

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO - RJ em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 18:00

Conclusos para despacho

22/03/2025, 18:00

Juntada de certidão

18/03/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 15:12

Cancelada a movimentação processual

18/03/2025, 15:10

Desentranhado o documento

18/03/2025, 15:10

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE FORTALEZA CE em 11/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:04

Juntada de certidão

23/01/2025, 10:03

Expedição de Carta precatória.

22/01/2025, 14:19

Decorrido prazo de MARLENE ATHAYDE MAGALHAES em 23/10/2023 23:59.

28/11/2024, 03:01

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 10:34

Decorrido prazo de JEANETE ATHAYDE ALMEIDA em 18/10/2023 23:59.

29/10/2024, 03:05

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 09:51

Decorrido prazo de MARLENE ATHAYDE MAGALHAES em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:24

Juntada de certidão

12/01/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 08:23

Juntada de certidão

13/12/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:01

Juntada de certidão

27/10/2023, 11:03

Juntada de certidão

27/10/2023, 10:40

Juntada de certidão

27/10/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:13

Expedição de Carta precatória.

27/10/2023, 08:35

Expedição de Carta precatória.

27/10/2023, 08:35

Expedição de Carta precatória.

27/10/2023, 08:34

Expedição de Carta precatória.

27/10/2023, 08:34

Expedição de Carta precatória.

27/10/2023, 08:34

Expedição de Carta precatória.

27/10/2023, 08:34

Expedição de Carta precatória.

26/10/2023, 17:42

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EVANDRO COSTA ATAYDE, representado pelo Inventariante ARTHUR MENDES ATHAYDE em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 04:41

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS COSTA ATHAYDE em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:51

Decorrido prazo de FERNANDO COSTA ATHAYDE em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:51

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 14:02

Decorrido prazo de EUZEBIO COSTA ATHAYDE em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:01

Decorrido prazo de MARIA ODETE ATHAYDE VEIGA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ODETE COSTA ATHAYDE. em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/09/2023, 03:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/09/2023, 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/09/2023, 05:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/09/2023, 11:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/09/2023, 11:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/09/2023, 16:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/09/2023, 09:10

Juntada de Petição de informação - corregedoria

06/09/2023, 18:18

Juntada de Petição de informação - corregedoria

04/09/2023, 06:32

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2023, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2023, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2023, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2023, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2023, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2023, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 22:55

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 09:20

Conclusos para decisão

27/06/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 19:59

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 12:45

Juntada de Petição de contestação

21/03/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/02/2023, 02:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2022, 18:43

Conclusos para despacho

07/09/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

07/09/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

07/09/2022, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 20:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOREIRA DE SOUZA em 06/07/2022 23:59.

17/07/2022, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 08:40

Outras Decisões

07/06/2022, 08:40

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:11

Determinada Requisição de Informações

10/05/2022, 11:46

Conclusos para despacho

05/04/2022, 12:53

Juntada de certidão

05/04/2022, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 10:25

Conclusos para despacho

11/02/2022, 10:36

Juntada de certidão

11/02/2022, 10:36

Juntada de certidão

11/02/2022, 10:36

Decorrido prazo de ESTANISLAU ADRIANO CARVALHO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:37

Decorrido prazo de ESTANISLAU ADRIANO CARVALHO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:37

Decorrido prazo de ESTANISLAU ADRIANO CARVALHO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:37

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO AGUIAR em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO AGUIAR em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO AGUIAR em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2022, 16:19

Juntada de Petição de diligência

18/01/2022, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2021, 20:12

Juntada de Petição de diligência

09/12/2021, 20:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2021, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2021, 09:10

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 12:19

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 12:19

Juntada de contrafé eletrônica

04/11/2021, 12:17

Determinada Requisição de Informações

29/10/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 17:21

Conclusos para despacho

20/10/2021, 19:01

Juntada de certidão

20/10/2021, 19:00

Juntada de certidão

20/10/2021, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 17:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOREIRA DE SOUZA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/09/2021, 17:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/09/2021, 16:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/09/2021, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2021, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2021, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2021, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:31

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:22

Determinada Requisição de Informações

01/07/2021, 15:22

Conclusos para despacho

23/06/2021, 09:16

Juntada de certidão

23/06/2021, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:43

Determinada Requisição de Informações

24/05/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:43

Conclusos para despacho

09/11/2020, 11:27

Juntada de certidão

09/11/2020, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 08:42

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOREIRA DE SOUZA em 16/10/2020 23:59:59.

01/11/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:57

Determinada Requisição de Informações

14/09/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 08:48

Conclusos para despacho

11/09/2020, 14:02

Juntada de certidão

11/09/2020, 14:02

Juntada de certidão

11/09/2020, 14:02

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 18:42

Determinada Requisição de Informações

14/07/2020, 17:56

Conclusos para despacho

13/07/2020, 17:15

Juntada de certidão

13/07/2020, 17:15

Juntada de certidão

25/06/2020, 11:03

Juntada de certidão

20/05/2020, 12:42

Juntada de edital

20/05/2020, 12:38

Cancelada a movimentação processual

20/05/2020, 12:36

Cancelada a movimentação processual

20/05/2020, 12:35

Determinada Requisição de Informações

18/05/2020, 12:18

Conclusos para despacho

29/01/2020, 15:13

Juntada de certidão

29/01/2020, 15:13

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 09:08

Determinada Requisição de Informações

19/12/2019, 10:26

Conclusos para despacho

17/12/2019, 12:24

Juntada de certidão

17/12/2019, 12:22

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 10:15

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:01

Decisão

•05/05/2025, 22:50

Despacho

•22/03/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:12

Despacho

•06/11/2024, 10:34

Despacho

•14/08/2023, 09:20

Despacho

•23/10/2022, 18:43

Decisão

•07/06/2022, 08:40

Despacho

•10/05/2022, 11:46

Despacho

•16/03/2022, 10:25

Despacho

•29/10/2021, 17:21

Despacho

•01/07/2021, 15:22

Despacho

•24/05/2021, 16:43

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:07

Decisão

•05/02/2026, 20:43

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:01

Decisão

•05/05/2025, 22:50

Despacho

•22/03/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:12

Despacho

•06/11/2024, 10:34

Despacho

•14/08/2023, 09:20

Despacho

•23/10/2022, 18:43

Decisão

•07/06/2022, 08:40

Despacho

•10/05/2022, 11:46

Despacho

•16/03/2022, 10:25

Despacho

•29/10/2021, 17:21

Despacho

•01/07/2021, 15:22

Despacho

•24/05/2021, 16:43

Despacho

•14/09/2020, 08:48

Despacho

•14/07/2020, 17:56

Despacho

•18/05/2020, 12:18

Despacho

•19/12/2019, 10:26