Embargos de Declaração Cível 0824625-26.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 756.000,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

OSVALDO LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

VALDECI DOS SANTOS SOUSA

CPF

Autor

MAURICIO DA SILVA MONTEIRO

CPF

Autor

LUCAS PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

FRANCISCO LOPES DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

OSVALDO LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

VALDECI DOS SANTOS SOUSA

CPF

Autor

MAURICIO DA SILVA MONTEIRO

CPF

Autor

LUCAS PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

FRANCISCO LOPES DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO IRAN ALVES DE SOUSA

CPF

Autor

EDVALDO ALVES DE SOUSA

CPF

Autor

DOROTEIA SILVA DE AGUIAR

CPF

Autor

BENEDITO GOMES COSTA

CPF

Autor

ARAO XAVIER PRIMO

CPF

Autor

ALBERTO CHAGAS NETO

CPF

Autor

ADEMAR ALVES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

11/03/2026, 08:19

Conclusos para admissibilidade recursal

11/03/2026, 08:19

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 09:44

Expedição de intimação.

25/02/2026, 16:18

Expedição de intimação.

25/02/2026, 16:18

Juntada de certidão

25/02/2026, 16:14

Juntada de manifestação

19/02/2026, 21:28

Juntada de Petição de ciência

29/01/2026, 08:40

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

22/01/2026, 13:58

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

22/01/2026, 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/01/2026, 13:57

Juntada de manifestação

10/01/2026, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/01/2026, 15:08

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

11/03/2026, 08:19

Conclusos para admissibilidade recursal

11/03/2026, 08:19

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 09:44

Expedição de intimação.

25/02/2026, 16:18

Expedição de intimação.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/01/2026, 13:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/01/2026, 13:57

25/02/2026, 16:18

Juntada de certidão

25/02/2026, 16:14

Juntada de manifestação

19/02/2026, 21:28

Juntada de Petição de ciência

29/01/2026, 08:40

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

22/01/2026, 13:58

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

22/01/2026, 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/01/2026, 13:57

Juntada de manifestação

10/01/2026, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/01/2026, 15:02

Juntada de manifestação

16/12/2025, 21:48

Juntada de manifestação

04/12/2025, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:15

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 20:11

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/12/2025, 20:11

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 20:11

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

02/12/2025, 08:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2025, 07:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/11/2025, 16:22

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 09:47

Expedição de intimação.

24/10/2025, 11:52

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/10/2025, 11:51

Juntada de petição (outras)

08/10/2025, 20:53

Publicado Intimação em 22/09/2025.

08/10/2025, 00:08

Publicado Intimação em 22/09/2025.

03/10/2025, 00:06

Publicado Intimação em 22/09/2025.

02/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de ciência

01/10/2025, 09:43

Publicado Intimação em 22/09/2025.

01/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 22/09/2025.

30/09/2025, 00:06

Publicado Intimação em 22/09/2025.

29/09/2025, 00:08

Publicado Intimação em 22/09/2025.

28/09/2025, 00:11

Publicado Intimação em 22/09/2025.

27/09/2025, 00:03

Publicado Intimação em 22/09/2025.

26/09/2025, 08:47

Publicado Intimação em 22/09/2025.

25/09/2025, 08:41

Publicado Intimação em 22/09/2025.

24/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 22/09/2025.

23/09/2025, 09:37

Juntada de petição (outras)

22/09/2025, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:16

Expedição de intimação.

18/09/2025, 10:15

Expedição de intimação.

18/09/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:15

Conhecido o recurso de ADEMAR ALVES DA SILVA - CPF: 132.029.443-04 (APELANTE) e provido em parte

15/09/2025, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2025, 11:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/09/2025, 11:24

Juntada de petição (outras)

09/09/2025, 20:47

Juntada de Petição de ciência

08/09/2025, 08:34

Juntada de petição (outras)

28/08/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:33

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/08/2025, 12:33

Juntada de Petição de ciência

28/08/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:07

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/08/2025, 12:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/08/2025, 15:00

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 20:58

Juntada de manifestação

08/05/2025, 17:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 00:21

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:21

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 00:21

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 00:21

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 00:21

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 00:21

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 00:21

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 00:21

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 00:21

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 00:21

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 00:21

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:28

Expedição de intimação.

06/05/2025, 14:28

Expedição de intimação.

06/05/2025, 14:28

Expedição de intimação.

06/05/2025, 14:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/04/2025, 11:46

Recebidos os autos

01/04/2025, 09:46

Conclusos para Conferência Inicial

01/04/2025, 09:46

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 09:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/01/2026, 13:57

Documento de Comprovação

•22/09/2025, 21:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/09/2025, 13:48

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•03/04/2025, 11:46

Despacho

•24/01/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•15/09/2024, 20:10

Sentença

•03/08/2024, 20:31

Despacho

•07/02/2024, 20:13

Sentença

•14/04/2023, 11:35

Documentos

•13/10/2022, 19:31

Decisão

•28/09/2022, 13:14

Decisão

•05/08/2022, 15:01

Despacho

•03/05/2022, 00:23

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/01/2026, 13:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/01/2026, 13:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/01/2026, 13:57

Documento de Comprovação

•22/09/2025, 21:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/09/2025, 13:48

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•03/04/2025, 11:46

Despacho

•24/01/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•15/09/2024, 20:10

Sentença

•03/08/2024, 20:31

Despacho

•07/02/2024, 20:13

Sentença

•14/04/2023, 11:35

Documentos

•13/10/2022, 19:31

Decisão

•28/09/2022, 13:14

Decisão

•05/08/2022, 15:01

Despacho

•03/05/2022, 00:23

Decisão

•16/08/2021, 11:01

Despacho

•31/07/2021, 22:21